160 INQUÉRITOS

Ex-prefeito de Biritiba Mirim, Roberto Silva é denunciado mais uma vez

Inquérito policial denuncia Jacaré e ex-funcionários da Prefeitura por fraude em licitação de posto de saúde e de canil. (Foto: Arquivo)
Inquérito policial denuncia Jacaré e ex-funcionários da Prefeitura por fraude em licitação de posto de saúde e de canil. (Foto: Arquivo)

O ex-prefeito de Biritiba Mirim, o comerciante Roberto Pereira da Silva, o “Jacaré”, de 50 anos,  responde por 160 inquéritos abertos em 2009 por requisição do Ministério Público após a descoberta de várias irregularidades na sua administração em 2008. Ele chegou a ser preso em 2016 por ser condenado por peculato. Na última semana, o delegado César Donizeti Benedicto, de Biritiba Mirim, concluiu o Inquérito Policial de n° 197/16, que apurou os artigos 90 da lei 8666/93 e 298, do Código de Penal Brasileiro, respectivamente, fraude em licitações e falsificação de documento particular, aberto em desfavor do ex-político e a sua ex-equipe.

O procedimento policial remetido para a apreciação da Justiça visava esclarecer se foram praticados crimes de ordem administrativa para a edificação de um posto de saúde e de um canil.

A empresa responsável e vencedora do certame J.Lopes Construções e Pavimentação Ltda concorreu com outras duas empresas, que perderam a licitação da obra, a qual teve o convite 24/2007 e o contrato 65/2007, julgados como irregulares pelo T.CE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) após constatações observadas pelo órgão fiscalizador. “Foi detectado ter existido restrições potencialmente entre os competidores do certame licitatório”, assinalou o delegado.

Depois de concluir o inquérito, a autoridade determinou os indiciamentos via carta precatória, de “Jacaré”, do ex-diretor de Obras, André Luis Chelucci, do ex-secretário de Finanças, Edison Leme – tio do ex-prefeito, de Antônio Carlos do Nascimento Tito, o “Carlinhos da Minercal”, representante da J.Lopes, que participava de licitações na Prefeitura. assim como o dono desta empresa, Josanias José dos Santos.

O delegado também indiciou diretamente Daniela Gonçalves de Araújo, presidente da Comissão de Licitações. No interrogatório, ela negou a acusação, afirmando que nunca havia “questionado ou prefeito ou André se as licitações se travam de cartas marcadas”.

O ex-diretor André, de 49 anos, se manifestou nos autos, dizendo que “não levava envelopes antecipadamente preparados e os entregava à presidente da comissão de licitações Daniela”.

Antecedentes
O ex-prefeito Roberto está preso desde 11 de agosto de 2016, após ser condenado pela Justiça a 2 anos e 8 meses de reclusão a cumprir em regime semiaberto por praticar crime de peculato cometido durante a sua gestão administrativa em 2008. A pena foi resultado do inquérito presidido pelo delegado Francisco Del Poente, ex-titular de Biritiba Mirim.

Segundo denúncia do Ministério Público, “Jacaré” mantinha esquema na Prefeitura, visando fraudar cheques, cujos valores deveriam ser empregados para pagamentos de despesas. Ele foi escoltado à Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba.

Em janeiro de 2016, o tio dele, Edison Leme, ex-secretário de Finanças, de Biritiba Mirim, também foi capturado em Salesópolis após a condenação por peculato.

Em março de 2017, o delegado César Donizeti mandou para a cadeia André Luis Chelucci, depois de ele ser encontrado em sua casa, na Vila Márcia, em Biritiba Mirim. Contra o arquiteto havia mandado de prisão emitido pelo juiz de Direito Davi de Castro Pereira Rio, da 2ª Vara Criminal de Mogi.

Ele foi condenado por peculato (crime exclusivo de servidor público. Na época, André foi removido à Cadeia de Mogi, mas por problemas graves de saúde recebeu o benefício de prisão domiciliar. O ex-diretor, agora, está sujeito a receber nova condenação da Justiça, no Fórum local, mas também terá o direito de defesa como todos os outros envolvidos.