COMÉRCIO

Ex-prefeito defende Mogi Mais Viva

Serviços essenciais serão mantidos. (Foto: Arquivo)

Marco Bertaiolli destaca que a lei já prevê a instalação de propagandas temporárias na vitrine dos estabelecimentos

Autor da Lei Mogi Mais Viva, sancionada em 2009, o ex-prefeito Marco Bertaiolli (PSD) defende a integralidade da legislação, considerada por ele como um patrimônio cultural que ordenou a comunicação visual da Cidade e prevê, em sua redação, o que tem sido pleiteado por um grupo de comerciantes, como a instalação de propagandas temporárias na vitrine dos estabelecimentos. Para Bertaiolli, as discussões que ganharam força nas últimas semanas, atendem aos interesses econômicos de empresas fabricantes de painéis e outdoors, na contraface dos interesses coletivos.

“A lei é um patrimônio de Mogi das Cruzes, percebido por qualquer pessoa de fora que nos visita e compara a nossa Cidade com o que existe em outros municípios. E isso não é apenas porque temos ruas limpas, mas porque a legislação promoveu a desobstrução visual das ruas e estabeleceu limites para a publicidade”, disse, defendendo que a regulação não impede a publicidade.

“Não existe nenhuma justificativa técnica para se alterar a lei, nem mesmo sob o argumento de algum efeito comercial, na verdade, o que deve acontecer, caso a lei seja remendada, é um aumento da competição e dos gastos dos próprios comerciantes, sem melhorar a comunicação com o público. A propaganda maior não garante o efeito comercial maior, ao contrário, ela acaba onerando ainda mais o lojista, e promovendo uma concorrência que só vai contribuir para a poluição visual e favorecer quem tem maior poderio econômico”, acrescenta.

Bertaiolli iniciou a vida política no comércio e na direção da Associação Comercial de Mogi das Cruzes.

Ainda segundo o ex-prefeito, a lei atual instituiu a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Visual, que tem o poder de auxiliar os lojistas na implementação de ações especiais, como a instalação da propaganda temporária, um dos itens pleiteados pelo Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio). “Pelo que anda sendo publicado, na Imprensa, noto que há uma desinformação sobre a própria legislação, que tem ferramentas para atender aos pedidos dos comerciantes, mas, para isso, a Cidade precisa contar com um Conselho ativo, como ele já foi no passado”.

CENÁRIO Lei Mogi Mais Viva ordenou a comunicação visual de Mogi das Cruzes contribuindo para garantir a despoluição visual. (Foto: Arquivo)

Quando foi criada, a Lei Mogi Mais Viva levou pelo menos dois anos para ser implementada e apresentar os resultados mais concretos. Nesse período, foram realizadas reuniões técnicas coordenadas pela arquiteta Maria Lúcia Freitas, presidente do CMPPV. “Houve um trabalho de convencimento, com a exposição de todos os dados técnicos, palestras, explicações, etc., justamente para orientar os comerciantes”, lembra-se ele.

Nessa semana, em um artigo publicado por este jornal, cinco vereadores do PSD se posicionaram contrários às mudanças em discussão. “Nós vamos trabalhar muito para que não se altere uma vírgula dessa lei”.

Dois são os principais argumentos do deputado federal eleito que tomará posse no ano que vem. “Primeiro, a lei estabelece uma igualdade de direitos e um norte econômico para a publicidade. O mundo caminha para o estabelecimento de limites que garantam oportunidades igualitárias para todos. Um padrão de comunicação visual segue uma tendência das principais cidades do mundo. Mogi não pode regredir nisso, e atender apenas os donos de empresas de painéis e outdoors. Se você alterar a lei, você está sujeito a compor um verdadeiro ‘Frankenstein’, e a legislação se transformará em algo que não tenha mais conserto”.

Outro temor é o estímulo a brechas para minar conquistas em outras áreas do mesmo campo, como a flexibilização de normas para a distribuição de panfletos e impressos, a propaganda por meio de veículos de som, a publicidade em frente de igrejas e indústrias, etc.

“Não vamos deixar que interesses financeiros de um pequeno grupo, se sobreponham ao que toda a Cidade conquistou, duramente, no passado”, sinalizou.


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