INVESTIGAÇÃO

Ex-prefeito, ex-secretária de Mogi e sócios de empresa têm bens bloqueados

Bertaiolli ressaltou que contas da sua gestão na prefeitura foram aprovadas pelo TCE.(Foto: Edson Martins)
Bertaiolli ressaltou que contas da sua gestão na prefeitura foram aprovadas pelo TCE.(Foto: Edson Martins)

O ex-prefeito Marco Bertaiolli (PSD), a ex-secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Cervan Vidal, e os empresários José Roberto Caparica e Alexandre Caparica Ravagnani, sócios de uma empresa que forneceu caqui às escolas da Prefeitura Municipal em 2015, tiveram os bens indisponibilizados pela Justiça. A decisão é do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, que acatou o pedido feito pelo Ministério Público em ação que investiga a compra, que pode ter sido superfaturada e levado a Prefeitura ao prejuízo de R$ 151,9 mil. Os bens dos investigados foram bloqueados até o limite deste valor.

O MP apurou na ação de improbidade administrativa que, em 2015, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação registraram a ata de preços nº 14/2015 para a compra de caqui, nas espécies giombo e rama forte. A vencedora do pregão foi a Castor Alimentos Ltda., com a fruta ao preço de R$ 4,91 o quilo. Mas segundo o MP, na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o tipo rama forte custava R$ 2,15 o quilo e o giombo R$ 3,03. Se a compra da Prefeitura fosse realizada na Ceagesp, o valor seria de R$ 155,4 mil, mas por meio do pregão custou R$ 294,6 mil – R$ 151,9 mil a mais.

Para consultar como a Castor comercializou o caqui naquele ano, o juiz decretou a quebra do sigilo fiscal da empresa.

Em nota enviada a O Diário, o ex-prefeito explica que todas as compras e contratos da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão, órgão responsável pelos processos de licitação da Administração. “É muito importante ressaltar, que no caso da aquisição de produtos perecíveis, como alimentos, por exemplo, existem valores agregados exigidos pelo edital de licitação, assim como demais insumos de logística de mercado e de distribuição, que se somam ao custo final do produto. Entre as exigências está a metodologia de transporte e entrega que precisa ser realizada três vezes por semana em 270 pontos diferentes da cidade, sendo obrigatória a utilização de caminhão refrigerado para garantir 100% da qualidade do produto. O preço também não pode ser alterado por um prazo mínimo de 12 meses, independente de qualquer flutuação monetária do mercado ou sazonalidade da safra” trouxe o texto.

O ex-prefeito também lembra que todas as contas da gestão 2009 a 2016 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão responsável por fiscalizar os contratos de uma gestão pública. “Esclarecemos ainda que já foram tomadas todas as medidas cabíveis para sanar qualquer dúvida ou fornecer maiores informações à Justiça, que temos certeza agirá de forma transparente e com absoluta lisura na apuração dos fatos”, finalizou a nota.