SEGUNDA FASE

Exame da OAB reúne 400 candidatos neste domingo em Mogi

Segunda fase do exame da OAB será realizada no prédio do Centro Universário Braz Cubas. (Foto: Arquivo)
Segunda fase do exame da OAB será realizada no prédio do Centro Universário Braz Cubas. (Foto: Arquivo)

Cerca de 400 candidatos vão disputar neste domingo a segunda fase do XXIX Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mogi das Cruzes. O exame será realizado no campus do Centro Universitário Braz Cubas, na avenida Francisco Rodrigues Filho, no Mogilar, com início às 13 horas. O término está previsto para as 18 horas. A recomendação é para que os candidatos estejam presentes com uma hora de antecedência.

Nessa segunda etapa, o número de candidatos representa praticamente a metade dos que participaram da primeira etapa do exame unificado. A prova será realizada em todas as regiões do país para bacharéis em Direito, ainda que pendentes da colação de grau, estudantes do último ano do curso ou dos dois últimos semestres.

O exame unificado e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) é uma avaliação que requer conhecimento mais aprofundado do candidato, por se tratar de uma prova que verifica as condições mínimas para exercício da advocacia.

O candidato vai precisar elaborar uma peça profissional e responder a quatro questões discursivas. Na prova prático profissional, a avaliação é diferenciada, segundo a opção do concorrente, que faz essa definição com antecedência no momento da inscrição no exame.

Nesta segunda avaliação subjetiva serão apresentadas questões que envolvem as seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.

A OAB esclarece que os candidatos podem fazer consultas com o uso de códigos sem anotação ou comentários, os chamados códigos “secos”. É permitido levar legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem nenhum tipo de comentário ou anotação. Para fazer a prova, os examinandos deverão usar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, transparente, bem como apresentar documento de identidade original com foto. Não será permitido o uso de borracha e/ou corretivo de qualquer espécie durante a realização das provas.

Em Mogi, segundo a OAB, a maioria dos candidatos que avançou para a prova prático-profissional representa um grupo heterogêneo, formado por jovens até 25 anos. Normalmente, a média de aprovação oscila entre 15% e 20% dos inscritos. Existe um mercado de cursos preparatórios para aqueles que prestam o exame e, ultimamente, as próprias faculdades oferecem uma espécie de aulas de reforço para melhorar o número de aprovações.

Apesar desse método usado para credenciar o profissional ter aprovação da maioria dos profissionais da área, o exame da OAB é visto com reservas por um grupo de bacharéis e advogados. Nos últimos anos, esses movimentos contrários vêm se fortalecendo nas redes sociais. O tema também é discutido no Congresso Nacional. Os críticos da medida alegam que o exame só interessa para a entidade que arrecada com taxas de inscrições.

A obrigatoriedade do exame

O presidente da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes, Dirceu Augusto do Valle, defensor convicto da obrigatoriedade do exame, afirma que essa é uma forma de avaliar e credenciar os profissionais para atuar na área, cada vez mais concorrida, diante da grande proliferação de faculdades de Direito pelo país. Ele considera que as escolas precisam se modernizar e ampliar as opções para os alunos.

Na opinião do presidente, essa forma de avaliação “é mais do que importante, é imprescindível”, para selecionar o bacharel que vai atuar como advogado. O exame, diz ele, na melhor conta, aprova dois a cada 10 candidatos. “Hoje, no país, chegamos a aproximadamente um milhão de advogados. E mesmo com o exame temos problemas. Se não tivéssemos a prova teríamos mais de quatro milhões. Uma insanidade. O Brasil tem mais de 1.200 cursos de Direito. Mais do que o resto do mundo junto. É preciso aferir conhecimentos mínimos daqueles que pretendem garantir direitos e defender liberdades”, avalia.

Dirceu do Valle acredita que as faculdades precisam preparar melhor os alunos e avançar no ensino. Ele alega que os cursos de Direito, quase todos, focam nas matérias civil, penal, trabalhista, tributário, e hoje existem muitas outras áreas como inovação, marcas e patentes, startups, tecnologia, entre outros temas que passam longe de quase todas as faculdades. “Não bastasse, vejo pouca ou nenhuma preocupação com a formação humanista dos alunos. Advogados, promotores e juízes sem formação humanista são burocratas. Só isso”, acrescenta.

O atual governo tem feito muitas críticas à OAB. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) alega que a entidade é movida a interesses políticos e já demonstrou ser contrário a ela. O ministro da Economia, Paulo Guedes defende uma proposta de Emenda à Constituição para acabar com a inscrição obrigatória de profissionais em alguns conselhos de classe.

Essas questões repercutem de forma negativa entre os representantes da OAB. Valle alega que o País vive hoje “um maniqueísmo”, com uma visão do mundo em poderes opostos e incompatíveis. Ele afirma que as divergências acontecem até pelo fato de a entidade ter sido protagonista na luta pela redemocratização, com participação marcante no movimento Diretas Já, “enquanto o presidente enaltece os governos militares, se declara a favor da tortura, o que apequena o tema direitos humanos como se fosse uma dicotomia bons versus maus”.

Mesmo assim, o presidente da OAB ainda mantém expectativa otimista com o atual governo. “Quero acreditar que as medidas econômicas ajudem com o avanço do país porque a mola impulsionadora do desenvolvimento, seguindo o melhor modelo liberal possível, tem como protagonista a iniciativa privada, mas também quero acreditar que, apesar do discurso, não tenhamos retrocessos em direitos e garantias individuais”, destaca.

O representante da OAB de Mogi também considera “assustador” o movimento dos apoiadores do Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF). “Há quem peça, como se fosse possível, ‘intervenção militar constitucional’. Uma piada. As ruas não podem pautar o STF”. Ele afirma ainda que a Suprema Corte é um tribunal que tem cumprido bem seu papel. “É evidente que, como qualquer instituição, é passível de correção e aperfeiçoamento, mas na atual quadra é inegável que exerceu, até, uma espécie de poder moderador”.

“Essa avaliação não é suficiente”

A bacharela em Direto, Letícia Valades Herruso Pereira, de 48 anos, formada pela Universidade de Mogi das Cruzes, em 1994, é contra o exame da OAB:

“Essa avaliação não é suficiente para atestar se a pessoa está ou não apta para atuar na área. Não concordo, até porque, assim como acontece na faculdade, a prova leva em conta mais o conhecimento teórico, bem diferente da prática. A pessoa que se forma acha que está preparada, depois percebe que a prática é muito mais difícil.

Em vez disso, o certo seria oferecer oportunidade para que esse bacharel pudesse adquirir experiência, com mais capacitação e estágios nas diversas áreas do Direito, possibilitando que essa pessoa saiba de verdade como deve atuar como advogado.

Quando fiz a prova, passei na parte prática, mas não conseguir aprovação na prova oral. Tinha optado por Direito Tributário. Acho que apenas uma avaliação não é suficiente para comprovar o conhecimento. Isso acaba desestimulando muita gente, como no meu caso. Além disso, fiquei decepcionada com o Direito, porque percebi que sempre prevalece o jeitinho brasileiro e que a Justiça não é igual para todos. Sempre têm privilégios aqueles que são mais influentes”.

“Qualidade de curso é questionada”

O advogado Sylvio Alkimin, 38 anos, se formou pela Universidade Braz Cubas, em 2007. Especialista em Direito Tributário pela PUC, é favorável ao exame da OAB:

“O exame da OAB é muito debatido, mas não se discute o elevado número de faculdades que passaram a promover cursos de Direito, com péssima qualidade e sem professores capacitados.
O diploma e status de advogado são requisitos necessários para ingresso em carreiras públicas com elevados ganhos, principalmente na esfera federal, usado como forma de busca de segurança econômica. Grande parte dos profissionais que anualmente se forma deixa muito a desejar, já que invariavelmente desconhece lógica jurídica, língua portuguesa, dialética, hermenêutica, sendo que a matéria processual que possui tem elevado deficit de conhecimento.
Essa avaliação, para alguns estudantes, é talvez um dos poucos momentos em que o estudo é efetivamente levado a sério, pois é imprescindível dedicação e empenho, algo que não ocorre durante a vida acadêmica.
Eliminar o exame da OAB é colocar em risco o patrimônio, liberdade e até mesmo a vida, pois uma ação sem qualidade é incapaz de assegurar a justiça almejada por toda a sociedade”.