FILA NA PISTA

Falta de opções complica trânsito na região de César

NA FILA Trânsito em César de Souza ficou ainda mais complicado após abertura de nova escola na avenida Francisco Rodrigues Filho. (Foto: Eisner Soares)
NA FILA Trânsito em César de Souza ficou ainda mais complicado após abertura de nova escola na avenida Francisco Rodrigues Filho. (Foto: Eisner Soares)

As medidas adotadas nos últimos dias para minimizar os impactos provocados pelo aumento da circulação de veículos na Avenida Francisco Rodrigues Filho, entre o Nova Mogilar e César de Souza, são paliativas. No curto prazo, a lentidão nos horários de pico fará parte da rotina dos motoristas até a execução de rotas alternativas como a abertura de uma nova via paralela à linha ferroviária e à avenida João XXIII, prevista para até 2024, no projeto Mogi + Ecotietê, em fase de aprovação de financiamento.

Nas últimas semanas, o trânsito carregado nos horários de entrada e saída da escola provocou reclamações de pais e de motoristas que utilizam as rotas entre o centro e César de Souza, com reflexos em corredores como a Via Perimetral, no Rodeio, e as avenidas dos bairros do distrito que receberam novos empreendimentos imobiliários nos últimos 20 anos. “É resultado do crescimento”, afirma o secretário de Planejamento Urbano, Claudio de Faria Rodrigues.

O início do funcionamento de uma escola de ensinos Fundamental e Médio, em César, alterou a rotina de muitos moradores nas últimas semanas (veja matéria nesta página). Porém, o tráfego mais pesado é realidade há mais tempo, e em outras rotas mogianas. “Nós temos uma cidade de 458 anos que possui um limite de estrutura viária, por isso, quando algo como uma escola troca de endereço, o entorno é impactado. Se de um lado, o reflexo aconteceu em César, no antigo endereço da unidade houve uma redução da demanda no trânsito”, relativiza o secretário, admitindo, no entanto, as dificuldades do poder público em acompanhar o ritmo da expansão urbana.

As obras de mobilidade para César de Souza são esperadas para daqui a cinco anos, quando outros empreendimentos imobiliários estarão se desenvolvendo. Entre os mais conhecidos estão novas unidades habitacionais programadas pela MRV e, no Rodeio, a Reserva da Serra do Itapeti, da Alden Desenvolvimento Imobiliário.

“Nós estamos criando mecanismos para melhor acompanhar essa expansão na proposta do Plano Diretor, no projeto de lei sobre o impacto de vizinhança, o Polo Gerador de Tráfego, que está em análise, há algum tempo, na Câmara”, diz o secretário.

Essas legislações criam ferramentas, como as contrapartidas financeiras, impostas aos empreendedores para a solução de problemas como o trânsito. O aparato legal começa a existir, mas falta musculatura para atender as demandas imediatas, como bem demonstra a situação envolvendo a instalação do Colégio Objetivo, em uma mesma região onde há pelo menos quatro unidades escolares particulares (Brasilis, Mello Dante, Construtivo e Galileu) com praticamente os mesmos horários de funcionamento.

Na manhã de ontem, uma mãe de um aluno matriculado em um desses colégios da região contou que levou uma hora e 15 minutos para cumprir os 12 quilômetros entre a casa onde reside e a porta da escola. Moradores de condomínios naquela região passaram a sair mais cedo de casa para atender aos compromissos com horário.

O eixo formado pelas avenidas Francisco Rodrigues Filho, João XXIII e a Perimetral sofre o impacto do adensamento populacional de César de Souza. Esse é um dos corredores que registra grande aumento de veículos e alvo de estudos para pontos nevrálgicos como a rotatória do Habib’s.

Por dia, esse trecho inicial do Nova Mogilar recebe 78 mil veículos, segundo o secretário municipal de Transportes, o professor José Luiz Freire de Almeida.

Acomodação

Nos próximos dias, os técnicos da área de Transportes e do Planejamento Urbano preveem que haverá uma mudança gerada com o fim de um dos retornos da avenida Francisco Rodrigues Filho, e a acomodação dos roteiros feitos pelos pais de alunos e demais motoristas. “As pessoas vão fazer caminhos alternativos, como a Perimetral e a avenida João XXIII”, acredita Rodrigues.

Outro caminho seria o estímulo à carona compartilhada. “Cada vez mais, as pessoas optam pelo transporte individual, e esse é um dos fatores que gera a lentidão”, afirma o secretário. Outro paliativo seria o transporte escolar.

“A cidade é um organismo que vai se moldando ao que está acontecendo no momento”, defende o secretário de Planejamento.

Prefeitura aguarda a documentação

A direção do Colégio Objetivo se comprometeu a apresentar a documentação exigida para o funcionamento da escola construída na avenida Francisco Rodrigues Filho, em César de Souza, em reunião realizada ontem para discutir soluções ao aumento do tráfego de veículos nos horários de entrada e saída de alunos.

Aos secretários municipais de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo, e de Planejamento Urbano, Claudio de Faria Rodrigues, e ao chefe de Gabinete e ouvidor municipal, Romildo Campelo, os representantes da escola se compromissaram em providenciar o registro no Sistema Integrado de Licenciamento (Sil) e o Certificado de Conclusão de Obras (CCO), além das contrapartidas acordadas anteriormente como a sinalização de trânsito no entorno da unidade, e a liberação da rua Benedito Florêncio, aberta ao lado da escola, e planejada como ferramenta para a contenção do tráfego de veículos em direção à escola.

Desde que a unidade foi aberta, dia 27 de maio último, a via estava sendo usada para o estacionamento de professores e funcionários. Ela foi aberta para retirar parte dos carros da via expressa – para não ficarem estacionados na Francisco Rodrigues Filhos, os veiculos serão direcionados à rua Benedito Florêncio e farão retorno (já que ela é via sem saída) para chegarem às baias construídas em frente ao portão de acesso da escola, na avenida.

A medida será adotada a partir de amanhã, segundo afirmou o secretário Claudio de Faria Rodrigues. “Uma reunião hoje com técnicos da Secretaria Municipal de Transportes irá definir ações que visam minimizar o impacto provocado no trânsito”, disse.

De acordo com o projeto, apenas no período da manhã, a escola recebe 500 alunos. Há aulas ainda nos períodos da tarde e noite, mas os efeitos no trânsito são sentidos na avenida e em outros pontos como a Perimetral e a avenida João XXIII (veja matéria nesta página).

Segundo o secretário, os representantes da escola entenderam a gravidade da irregularidade praticada – o início do funcionamento sem o aval da Prefeitura. Em março, a Secretaria de Planejamento havia embargado a obra durante análise de um pedido de anistia – a metragem da área construída é maior do que a oficializada no processo de licenciamento da obra, segundo a Prefeitura.

Se as regularizações solicitadas não forem atendidas, os proprietários poderão receber auto de infração, multa e até sofrer interdição, por ferirem o Código Municipal de Posturas. Ontem à tarde, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento realizaram vistoria no prédio.

Direção do  colégio diz que faz os ajustes necessários

A direção do Colégio Objetivo disse a O Diário que a reunião com a Prefeitura permitiu esclarecimentos, sendo positiva para promover ajustes necessários. “Sobre o início da atividade sem o ‘Ocupe-se’ do prédio, a escola foi autorizada a funcionar no novo endereço por portaria da Diretoria Regional de Ensino, publicada no Diário Oficial do Estado em 15/05/2019, retificada em 16/05/2019. A autorização foi concedida após minuciosa análise da Comissão de Supervisores de Ensino sobre documentos e vistoria de equipamentos e instalações físicas. A Deliberação CEE 148, de 10/10/2016 (que altera o art. 6º da CEE 138 de 11/02/2016), fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de cursos de educação infantil, ensino fundamental e médio, sendo um dos documentos exigidos o auto de licenciamento (‘Ocupe-se’) emitido pela Prefeitura Municipal (art. 6º, III), porém permite que ‘na impossibilidade de apresentação do documento previsto no inciso III, este poderá ser substituído por uma cópia do protocolo emitido pelo órgão municipal competente (§ 1º do art. 6º)’, trouxe a nota enviada ao jornal.

O Objetivo afirma que “considerando que o procedimento administrativo do ‘Ocupe-se’ (com a expedição do Certificado de Conclusão de Obra – CCO) já foi requerido pelo colégio, devidamente instruído com o (já conquistado) AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, na forma e no tempo previstos nas leis municipais, e encontra-se em vias de conclusão pela municipalidade, houve a autorização estadual para o funcionamento, que é provisória e renovável até a conclusão do procedimento administrativo do ‘Ocupe-se’ perante o município, quando efetivará a autorização estadual definitiva. Por esta razão, as aulas iniciaram-se em 27/05/2019”.

Já sobre o trânsito no entorno, a direção diz que o projeto para o sistema viário considera a segurança dos alunos, incluindo recuo para entrada de dois veículos, e foi conjugado com termo de compromisso, no qual o colégio deveria abrir a rua Benedito Florêncio, prevendo a criação de vagas públicas de estacionamento, o que foi cumprido. “A Prefeitura identifica a necessidade de retirada destas vagas de estacionamento para viabilizar via alternativa aos pais de alunos em prol de minimizar o impacto no trânsito na avenida Francisco Rodrigues Filho. O colégio (mesmo cumprindo o que antes foi exigido) não verifica óbice às novas sugestões e regras. Caso os pais dos alunos precisem estacionar seus veículos para contato pessoal com o colégio, este franqueia seu estacionamento para tanto”, continuou a nota.

No termo de compromisso, o Colégio diz que apresentou no projeto o sistema viário (previsão de faixa de pedestres) e se obrigou a arcar com as despesas e obras necessárias à execução. “Em 27/05/2019 foram solicitadas à Prefeitura, por escrito, providências para a sinalização escolar – respeitando a competência desta para execução (ainda que as despesas da tinta da faixa sejam custeadas pelo colégio). Porém, a Prefeitura pretende alterar o projeto do sistema viário apresentado para melhorar a sinalização, fatores que o colégio observará o cumprimento. Reitere-se que foi importante e relevante o ato da Prefeitura promover o fechamento do retorno em frente o colégio – até porque tal situação já era previsto no projeto apresentado ao município”, finalizou a nota.