"BELA FEIRA"

Feirantes de Mogi que aderirem a programa da Prefeitura terá descontos de até 90% em taxas

ALVO Feirantes que aderirem a programa terão benefícios. (Foto: arquivo)

Os feirantes de Mogi que aderirem ao programa Bela Feira, lançado pela Prefeitura Municipal, poderá ter descontos de até 90% nas taxas cobradas para exercer a atividade no município. O benefício está garantido no projeto de lei do prefeito Marcus Melo (PSDB), aprovado na sessão de ontem da Câmara. Os vereadores também aprovaram nova legislação que reduz multas por atrasos no pagamento das contas do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

O objetivo do programa Bela Feira, idealizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, é capacitar os feirantes, padronizar e modernizar as barracas para melhorar o aspecto e atrair clientes às feiras da cidade.

A Câmara aprovou a matéria por entenderem que ao oferecer o desconto, a Prefeitura vai estimular e incentivar novos feirantes, especialmente os mais tradicionais, a aderirem ao programa, como destacaram os vereadores que representam a categoria, Antônio Lino (PSD) e Pedro Komura (PSDB).

A Prefeitura informa que hoje não existe valor específico sobre taxas de licença, pois a cobrança depende de três fatores: tamanho da banca, quantidade de feiras das quais o feirante participa e produto comercializado.

Para conseguir chegar aos 90% de desconto na taxa de licenciamento anual, os feirantes serão avaliados em nove critérios: capacitação, apresentação, cordialidade, limpeza geral, organização, pontualidade nos pagamentos das taxas, vitrinismo, inovação e formalização. O município conta com 192 feirantes e 266 varejistas cadastrados. A cidade mantém 17 feiras, 6 varejões, 2 feiras noturnas e 3 feiras temáticas.

Na semana passada, a Câmara aprovou projeto que autoriza a assinatura de contrato junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 6.597.415,96, que serão usados para cobertura de pátios de feiras de Braz Cubas, Jundiapeba e Vila Nova Aparecida, além de obras de melhorias no Mercado do Produtor e Mercado Municipal.

Semae

Na sessão de ontem, os vereadores também aprovaram o projeto de lei do Executivo que reduz de 10% para 2% o valor das multas e juros aplicados por atraso no pagamento das cobranças geradas pelo Semae. Além disso, a propositura cria a cobrança de juros de mora de 0,033% para cada dia de atraso.

O presidente da Comissão de Redação e Justiça da Casa, Mauro Araújo (MDB), explica que o assunto já vinha sendo debatido há algum tempo porque as cobranças estavam em desacordo com a lei federal, que determina a cobrança de taxas menores para quem atrasa o pagamento desse tipo de serviço, e por isso houve a necessidade de fazer as adequações. A medida passa a valer depois que a nova lei for sancionada pelo prefeito.

Projetos

O vereador Caio Cunha (PV) apresentou três projetos de lei para tentar melhorar as condições da malha viária da cidade. As matérias que sugerem mudança no asfalto e cobram mais rigor na fiscalização de empresas que fazem serviços em Mogi tramitam nas comissões permanentes da Casa e devem ser votadas até o final do ano.

Um dos projetos determina que a Prefeitura passe a utilizar uma mistura especial à base de borracha no asfalto usado para pavimentar as ruas que são usadas como corredores de ônibus e tráfego pesado no município. O outro obriga o Semae e empresas terceirizadas para fizerem reparos nas redes de água e esgoto, entre outros serviços que precisam abrir buracos nas vias, a deixarem o asfalto nivelado quando concluir os serviços. A terceira matéria exige que a Prefeitura publique em seu site o contrato, valores e cronograma previsto para realização das obras, a fim de que todos possam acompanhar as informações online.

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