CIRCUITO

Fernando Muniz: demanda por fiscalização cresce na pandemia

Fernando Muniz é diretor do Procon de Mogi. (Foto: Eisner Soares)
Fernando Muniz é diretor do Procon de Mogi. (Foto: Eisner Soares)

Diretor do Procon de Mogi das Cruzes, o advogado Fernando Muniz conta nesta entrevista que tem sido desafiador exercer as ações de fiscalização durante a pandemia. Desde março, quando foi decretada a quarentena, ele diz que surgiram várias demandas, como o preço abusivo aplicado na venda de máscaras e botijões de gás de cozinha. Fernando também mostra como o novo coronavírus atrapalhou a implementação de novidades no Procon e diz que para escapar de golpes na hora de comprar pela internet a recomendação é “a boa e velha pesquisa antes de adquirir qualquer produto”.

Em fevereiro, ao assumir a direção do Procon de Mogi das Cruzes, o senhor contou a O Diário que planejava implantar uma série de mudanças no órgão, de modo a “aproximar consumidores e fornecedores”. Já há algo novo em curso ou a pandemia atrapalhou os planos?

De fato a pandemia acertou em cheio os planos de todos. Mas mesmo durante os últimos meses foi possível desenvolver algumas ações para ajudar os consumidores sobre quais eram os seus direitos em tempos de pandemia, bem como orientar os fornecedores sobre como agir para evitar autuações do Procon. Alguns exemplos são as farmácias e supermercados, que com intensa atividade de orientação conseguimos minimizar os conflitos entre os consumidores e empresários desses ramos. Também visando oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, com recursos provenientes da atuação do próprio Procon, foram adquiridos novos computadores e headsets para o atendimento telefônico, que aumentou substancialmente desde o início da pandemia. E medidas anunciadas em fevereiro, como ampliação do horário de atendimento presencial e o convênio com Juizado Especial Cível por meio do Tribunal de Justiça, foram adiadas diante da imposição da quarentena e suspensão das atividades presenciais.

Falando na pandemia, qual o principal desafio enfrentado pelo Procon local desde que o novo coronavírus se tornou uma ameaça?

Eu poderia listar diversos, mas acredito que os principais desafios foram relacionados a implantação literalmente “da noite para o dia” do atendimento através de email e WhatsApp. Isso porque o nosso atendimento sempre foi presencial, haja vista que durante este tipo de conversa o técnico pode fazer uma melhor análise dos documentos e escuta do consumidor para então abrir a reclamação e dar a orientação correta. Portanto, foi um grande desafio implantar a abertura das reclamações digitais, pois muitas vezes os consumidores encontram dificuldade de narrar corretamente os fatos e enviar documentos. Outro ponto muito desafiador foi exercer as ações de fiscalização durante a pandemia. São centenas de denúncias em todo o território municipal e nossa equipe de fiscais têm se desdobrado para o cumprimento.

E quais têm sido as demandas desde o decreto da quarentena? Houve registros relacionados à falta de máscaras e aos preços abusivos de álcool gel e outros itens?

No início da quarentena, na segunda quinzena de março, a principal demanda foi o aumento abusivo de álcool gel e das máscaras. Isso porque o medo tomou conta dos consumidores, que saíram em busca dos produtos ao mesmo tempo, gerando o desabastecimento desses itens. Alguns comerciantes aproveitaram para levar vantagem e aumentaram de forma abusiva e injustificada os preços, e muitas pessoas desesperadas compraram. Nós do Procon, onde identificamos esse abuso, fizemos as autuações e multamos os estabelecimentos.

Que outras queixas vieram na sequência?

No mês de abril, por conta da alta procura e baixa oferta devido a um rompimento de um gasoduto, houve desabastecimento e aumento injustificado no preço do gás de cozinha GLP de 13 quilos. Fizemos diversas ações de fiscalização do valor, bem como de venda irregular, e desde maio o preço está estabilizado na cidade.

Agora, meses depois do decreto oficial de quarentena em todo o Estado, quais são as mediações mais recorrentes?

O Procon não para e nunca parou! Além dos problemas decorrentes da pandemia, continuamos atuando na defesa dos consumidores de todas as questões relacionadas ao consumo. Contudo, ainda por conta do coronavírus tem sido muito recorrente a intermediação em busca do cancelamento de passagens aéreas, reservas de hotéis e inscrições em cursos livres.

Com a reabertura do comércio, como está a fiscalização de preços e condições de venda?

Nós fizemos uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária para orientar os comerciantes acerca da necessidade da utilização das máscaras nos estabelecimentos e também sobre a política de prorrogação de trocas em razão da pandemia. E seguimos apurando as denúncias recebidas de todos os temas.

Existem questões relacionadas a matrículas escolares ou a outros tipos de serviços cuja prestação foi alterada devido a pandemia?

As escolas também foram atingidas em cheio pela pandemia. Não há nenhuma legislação que as obrigue a ofertarem desconto, mas o Procon tem atuado para garantir um canal de diálogo entre a escola e os pais e responsáveis, para que seja feita a análise caso a caso e se possível que haja um desconto nos valores nesse período de pandemia, caso tenha havido a diminuição da renda.

O isolamento social provocou aumento na comercialização de produtos via delivery e e-commerce. Há demanda relacionada a estas modalidades de venda?

Houve alguns registros de reclamações de produtos que não foram entregues dentro do prazo, ou até mesmo que não foram entregues. Mas através de abertura da reclamação no Procon temos conseguido solucionar muitos casos nesse sentido, seja com a entrega do produto ou devolução do dinheiro. Um ponto que tenho chamado atenção é para que os consumidores tomem cuidado com os golpes que estão sendo praticados via delivery, sempre verificando o valor que está sendo pago na hora de passar cartões de débito e crédito.

No começo deste ano os números de atendimentos do Procon revelavam muitas ocorrências relacionadas às categorias Produtos e Assuntos Financeiros, mas poucas relacionadas à Saúde. A presença da Covid-19 alterou este quadro? Como estão estes números hoje?

Sim. Houve um aumento no número de esclarecimentos de dúvidas acerca de planos de saúde e também na abertura de reclamações, mas proporcionalmente o número é baixo. Foram abertas apenas sete reclamações sobre planos de saúde, por exemplo.

Que dicas e orientações o Procon pode fornecer à população para evitar problemas e encontrar preços justos agora, quando a recomendação é não ir às ruas?

Nessa semana, através da orientação do Procon, um consumidor não entrou em um golpe de falso empréstimo. Então prevalece a boa e velha pesquisa antes de adquirir qualquer produto. Quando as compras são feitas fora de estabelecimentos comerciais, sempre orientamos os consumidores para que comprem de empresas conhecidas no mercado e que tenham uma boa reputação com o consumidor. Hoje com uma simples busca na internet é possível obter muita informação sobre as empresas. Nossos canais de atendimento (e-mail atendimento.procon@pmmc.com.br e WhatsApp 11 4798-5090) também estão a disposição para esclarecimentos.


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