AÇÕES

Fiscalização de Mogi aplica multas por barulho e pancadão

Durante o último mês de janeiro, a Prefeitura de Mogi das Cruzes autuou 16 pessoas por desrespeito à Lei do Silêncio e uma por infração à legislação do pancadão. Durante todo o ano passado, houve a aplicação de 230 e 18 multas, respectivamente. A situação foi tema de reunião entre o Ministério Público, Diretoria Regional de Ensino, as polícias Civil e Militar, o Conselho Tutelar e diversas pastas da administração municipal. Além do problema com o som, em alguns desses locais há o uso de drogas por menores de idade. Outro encontro, inclusive, foi realizado anteontem entre o poder público e os comerciantes do Parque Monte Líbano, a fim de encontrar soluções.

A fiscalização sobre desrespeito à Lei do Silêncio é realizada seguindo a programação dos trabalhos rotineiros do Departamento de Fiscalização de Posturas. Já as operações referentes a pancadões são integradas, com participação da Polícia Militar, Guarda Municipal e Departamento de Fiscalização.

No final de semana dos dias 1 e 2 de fevereiro, uma ação conjunta foi realizada  no Parque Monte Líbano, Centro Cívico, Braz Cubas, Vila Rubens e Mogilar, com a realização de 28 autuações a proprietários de veículos que faziam malabarismos ou eram conduzidos de maneira perigosa. As vias em que foram detectados problemas de obstrução tiveram liberação de forma pacífica, com a presença das equipes.

O secretário municipal de Segurança, coronel reformado da PM Paulo Roberto Madureira Sales, diz que além de expor a situação da cidade, na reunião foram discutidas rotinas de procedimentos preventivo e repressivo, com o objetivo de inibir e coibir ao máximo essas práticas. Ele conta ainda que a maior parte dos locais em que acontece esse tipo de pancadão já foi identificada pela pasta. Além disso, conta que uma equipe monitora as redes sociais para identificar novos eventos e agir.

“Temos uns 30 locais, que geralmente são em frente a bares, tabacarias, sítios e outros pontos. Normalmente, quando conseguimos detectar antes, vamos até o local e notificamos os organizadores para providenciar a documentação, dependendo do tipo de evento, e se não for permitido, a gente obstrui rapidamente”, detalha.

A ação geralmente ocorre em uma parceria da Guarda Municipal com a Polícia Militar, mas o secretário diz que nem sempre a PM tem a disposição para participar. Ainda segundo ele, 70% dos frequentadores são jovens, parte deles até menor de idade.

“A nossa preocupação é porque nessas festas acabam vendendo de tudo. Nós tivemos um caso de uma menina que usou droga e ficou fora de órbita. A gente a encontrou dois dias depois na Mogi-Bertioga, ainda sem saber direito o que estava acontecendo. Então fica o alerta para a população também nos ajudar se souber dessa situação para denunciar ao 156”, ressalta.

A multa para descumprimento à Lei do Silêncio é de 30 Unidades Fiscais do Município (UFMs), valor que sobe para 60 UFMs nas reincidências. Já no caso da Lei do Pancadão é de 50 UFMs, que passam para 100 UFMs na reincidência. Denúncias sobre desrespeito à Lei do Silêncio ou sobre pancadões podem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Municipal.

Menores pedem esmolas em semáforos

CENÁRIO Crianças e adolescentes lavam vidros de carros, vendem doces e pedem dinheiro nos cruzamentos. (Foto: arquivo)

A reunião com os diversos agentes do poder público também tratou sobre a situação de crianças e adolescentes que trabalham ou vivem da mendicância nas ruas de Mogi das Cruzes. O Programa de Erradicação do Trabalho Infância (Peti), da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou o mapeamento da população nessa situação no município e chegou ao número de 36. A maior parte atua no semáforo da avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, próximo à rotatória do Mogi Shopping, uma universidade, hotel e um hipermercado.

Segundo Vera Lúcia de Freiras, diretora do Departamento de Proteção Especial da pasta, essas crianças e adolescentes vivem das atividades mais diversas, que vão desde lavar o vidro de carros, vender doces ou apenas pedir dinheiro.

“A gente faz todo um acompanhamento para chegar até esse menor, vai conversando, mantém esse diálogo até conquistar a confiança deles ao ponto de conseguir chegar à família. Tivemos um caso perto da Julio Simões, em Braz Cubas. Havia quatro meninas com uma situação grave, que terminou com o acolhimento dessas crianças, porque a mãe não dava conta. A gente esgota as possibilidades antes de fazer a quebra de vínculo, mas nesse caso, elas tinham entre 8 e 14 anos e não teve jeito”, conta.

A diretora diz ainda que na rua, além do risco de sofrer acidentes de trânsito, essas crianças e adolescentes ficam vulneráveis à prostituição e ao uso de drogas. As pessoas identificadas nessa situação são encaminhadas para tratamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps -AD) ou o Infantil. “A maior dificuldade dessa situação é a adesão, porque a família geralmente não dá conta deles nem mesmo com a frequência escolar, e eles terminam não aderindo ao programa”, detalha.

A coordenadora do Peti, Celia Tolentino, pontua a conscientização da população para não dar dinheiro como um dos fatores que dificultam o trabalho deles, porque a Assistência Social tem apenas as ações de promoção social para oferecer, com cursos e atendimento psicológico, mas para quem está nessa situação, a parte mais importante acaba sendo o valor recebido com as atividades.

“Tem alguns deles que chegam a juntar R$ 150,00 por dia. Para se ter ideia, perto do Natal, quando as pessoas estão sentimentais, a gente chegou a registrar 14 adolescentes com uma média de R$ 200,00 por dia. Fica difícil combater isso se não for com a conscientização dos demais”, destaca.

No encontro ficou acertado que a pasta fará uma triagem de todos esses 36 casos e os demais que aparecerem para encaminhar ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público as situações que necessitam da ação desses órgãos.


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