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Fiscalização em adegas e tabacarias de Mogi serão reforçadas

O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Mogi reforça a fiscalização aos setores de tabacarias e adegas da cidade, com o objetivo de coibir práticas irregulares e organizar o trabalho desenvolvido por meio da orientação aos comerciantes.

No último final de semana, uma ação desenvolvida pela equipe em parceria com a Polícia Militar autuou quatro estabelecimentos em diversas regiões do município. As multas ocorreram no Jardim Avenida, Jundiapeba e no Mogilar. Além disso, um veículo que estava com o sistema de som com volume acima do permitido, na região da Chácara Jafet, também foi multado pelos fiscais.

O trabalho é desenvolvido em atendimento a solicitações e reclamações registradas pela população, principalmente durante os finais de semana.

Na ação junto aos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos, a Prefeitura busca deixar claro todos os pontos relativos à legislação que regula o setor. Entre eles está a adequação às normas da Vigilância Sanitária, a observação sobre a não presença de menores de idade nos locais, a comercialização dos produtos e também as regras referentes à Lei do Silêncio e ao sossego público.

Paralelamente, equipes da Secretaria Municipal de Segurança, com apoio da Polícia Militar, realizam a fiscalização nos estabelecimentos, verificando a documentação, alvarás de funcionamento e o respeito às normas municipais. As reclamações sobre desrespeito às leis também são verificadas.

O trabalho será mantido e intensificado para as próximas semanas, principalmente nas regiões já mapeadas pelas solicitações registradas junto à Ciemp e à Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelos meios eletrônicos do órgão: aplicativo eOuve, Facebook e WhatsApp no telefone 97133-1999.

Reclamações sobre irregularidades no momento em que elas ocorrem podem ser feitas pelo telefone 153, da Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp), que funciona 24 horas por dia.

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