CARTAS

Fogos proibidos?

Na sexta dia 1/11/19, houve a inauguração de um supermercado, no Alto do Ipiranga, com uma saraivada de fogos de artifício, com estouros e estampidos. De acordo com a Lei 7.510, de outubro de 2019, de autoria da vereadora Fernanda Moreno, ficam proibidos no município de Mogi das Cruzes os fogos que causem poluição sonora. Ao entrarmos em contato com a Fiscalização da Prefeitura, para que orientasse o comércio sobre a ilegalidade do uso de fogos barulhentos, fomos surpreendidos com a resposta de que não podiam fazer nada porque só podiam atuar se os fogos fossem utilizados em lugares públicos. Caso fosse em lugares particulares, eles não podiam intervir. Diante do absurdo do que estava sendo dito, os fiscais foram questionados e mantiveram este parecer. Argumentamos que a poluição sonora ocorre sendo o local público ou particular e que, se valesse este entendimento deles, a lei era totalmente inútil, já que eles só atuariam caso os fogos fossem estourados em ruas ou praças. Em contato com a assessoria da vereadora Fernanda Moreno expusemos o problema pedindo que os fiscais fossem instruídos sobre a lei. Também questionamos a assessoria sobre se a redação da lei deu margem a que houvesse esta dubiedade em sua interpretação. Esperamos que esta questão seja resolvida o mais rápido possível para que os mogianos possam ser beneficiados por uma lei que chegou em boa hora mas que precisa ser eficaz no cumprimento de seus objetivos.

Associação dos Amigos e Moradores do Parque

Amaparque, Mogi das Cruzes


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