EDITORIAL

Fogos silenciosos

Em tramitação desde 2017, o projeto de lei que proíbe os fogos de artifício com ruídos durante festas, eventos e locais públicos superou a primeira barreira com a aprovação pela Câmara Municipal. Para vigorar, agora a matéria depende da sanção do prefeito Marcos Melo (PSDB).

Sustentam a argumentação para a proibição e a modernização do código de postura que normatiza a convivência nas cidades os prejuízos à saúde e qualidade de vida de determinados grupos populacionais como as crianças e adultos autistas e pessoas hipersensíveis ao excesso dos decibéis, além dos incômodos causados a quem é exposto ao barulho, como pacientes em hospitais ou não, e ainda os animais silvestres e domésticos.

O barulho excessivo é prejudicial à audição humana. Seria uma questão de bom senso e de respeito à maioria utilizar os fogos silenciosos que garantem igualmente o espetáculo em comemorações de feitos, vitórias ou datas, sem agredir a saúde e o bem-estar dos moradores de uma cidade. Principalmente no período noturno, quando o foguetório tira o sono e a paz de quem não está comemorando o mesmo que os organizadores das celebrações.

Atualizar o modelo de convívio social acompanha as mudanças do comportamento humano. Há coisas que não cabem mais na atualidade. Por esse lado, a atenção a um grupo, os autistas, ou qualquer outra que fosse, demonstra o exercício, de fato, de valores de uma sociedade mais gentil e comprometida com o bem-estar de seus moradores e diferenças.

É assim também com a impropriedade do som alto em casas noturnas e clubes, e de outros hábitos que cultivados por determinados grupos afetam negativamente a vida dos demais.

Desde o ano passado, outras cidades brasileiras aprovaram leis semelhantes como São Paulo, Santos e Campos do Jordão. A constitucionalidade do regramento, passível de multa, está em discussão no Supremo Tribunal Federal após um questionamento da Associação Brasileira de Pirotecnia.

A entidade classista defende que uma lei municipal não pode impor restrições a uma legislação federal. Por isso, o cumprimento da medida na Capital foi suspenso e espera uma decisão do STF.

Entreveros à parte, incluir o assunto na pauta da cidade é um ponto positivo, como destacou a vereadora Fernanda Morena, uma das autoras do projeto. Para ela, antes de punir, a lei mira a conscientização das pessoas sobre algo que não agrada a todos.

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