ARTIGO

Fortalecimento das micro e pequenas empresas

Marco Bertaiolli

No último dia de 5 de outubro, o Brasil comemorou o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Só para se ter uma ideia da importância do segmento, em fevereiro deste ano, as MPEs geraram 125,2 mil empregos com carteira assinada, o que representa 72,3% do total de vagas abertas no país. O resultado é quase 3,5 vezes maior que o saldo apresentado pelas médias e grandes empresas, com 36,5 mil vagas geradas.

Não podemos dizer que temos muito a comemorar, mas é fundamental destacar algumas conquistas durante esse ano que devem impulsionar e fortalecer o segmento. Começamos o ano no Congresso Nacional, aprovando o Cadastro Positivo, que inverte a relação do consumidor com o mercado, que passa a ter acesso aos dados positivos da pessoa, às contas pagas e não apenas à negativação, permitindo assim uma melhor avaliação na hora de aprovar um financiamento ou uma compra por exemplo.

Logo depois, foi aprovada e já está sancionada pelo presidente Bolsonaro a MP 881, que ficou conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, porque é justamente isso: dá liberdade, segurança e tranquilidade para que o empreendedor desenvolva seu negócio, desburocratiza a abertura de novos empreendimentos e reduz a interferência do Estado na gestão e administração dos negócios.

E agora, estamos trabalhando para criar a Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais e ampliar a força de trabalho das entidades em todo o Estado de São Paulo. Mas o trabalho não para e estamos acompanhando muito de perto e de forma detalhada todo o andamento e as discussões da Reforma Tributária. Há mais de 20 anos tramitando no Congresso, a proposta já se tornou uma grande colcha de retalhos. Mas tem um item que nos preocupa e que não vamos permitir que seja aprovado.

É que técnicos da Receita Federal entendem o Simples Nacional como uma renúncia fiscal, o que é um equívoco imenso. Trata-se de um regime tributário diferenciado e simplificado justamente para que as MPEs tenham condições de trabalhar e não se percam em meio a tanta burocracia e não podemos de forma alguma permitir que isso aconteça. Vou empenhar todo o meu mandato e a minha força de trabalho na defesa diária do segmento que mais gera emprego e renda no País. E vamos em frente, porque o trabalho não para.

Marco Bertaiolli é deputado federal e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo

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