DIREITOS

Funcionários da Pró-Saúde recorrem à Justiça para receber verbas indenizatórias

PASSIVO Na troca dos gestores do Hospital Municipal, funcionários ficaram sem receber indenização. (Foto: arquivo)

Os funcionários que trabalharam nas unidades de saúde gerenciadas pela Pró-Saude na cidade continuam lutando na Justiça para receber as verbas indenizatórias que até agora não foram pagas pela organização social. Um grupo de trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Oropó foi buscar ajuda do prefeito Marcus Melo (PSDB) e conseguiu envolver o Ministério Público nessa causa.

Depois de uma pequena manifestação em frente à Prefeitura, o grupo de funcionários da Upa foi recebido pelo prefeito, acompanhado do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), que trabalha como enfermeiro naquela unidade de saúde, e da secretária de Assuntos Jurídicos, Dalciane Felizardo, tamb.

Segundo Romão, para tentar buscar respostas, a secretária entrou em contato com uma representante do Ministério Público, que está encaminhando o caso para a Justiça Trabalhista. Foi feito um contato com o representante da Pró-Saúde, que voltou a destacar o interesse da OS em resolver essas pendências com urgência.

Por problemas de divergências entre os valores de contratos efetuados com a Prefeitura, em que a Pró-Saúde alega que gastou mais do que recebeu sem ter sido ressarcida, parte dos valores a serem pagos para os funcionários de algumas unidades de saúde estão depositados em juízo. Essa medida foi adotada na UPA do Oropó, motivo pelo qual os 125 trabalhadores envolvidos estão buscando ajuda para conseguir, pelo menos, o pagamento do 13º salário e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os recursos podem ser liberados para uma pequena parte do grupo de 400 funcionários que prestaram serviço no Hospital Municipal de Braz Cubas e na Unidade Básica de Saúde do Alto Ipiranga. Mas, a situação continua complicada para os 221 funcionários do Consórcio Cresamu.

Em nota encaminhada a O Diário, a Pró-Saúde reitera que “mantém esforços para resolver com brevidade a situação dos colaboradores que atuavam nas unidades gerenciadas pela entidade em Mogi das Cruzes”.

A organização social informa que a Justiça do Trabalho já designou uma nova audiência para fevereiro de 2020, para julgamento da ação e, também, autorizou a liberação do saque do Fundo de Garantia para cinco profissionais do Hospital Municipal, representados nesta ação pelo Sindicato dos Enfermeiros.

Afirma que aguarda o pagamento da dívida da Prefeitura com a entidade. “Parte deste crédito já foi reconhecido pela Administração Municipal e é resultado de reequilíbrio financeiro do contrato de gestão com a Prefeitura, que a entidade reivindica desde a vigência contratual, conforme farta documentação”.

Observa ainda que sobre a UPA 24h Oropó, a instituição vai continuar em tratativas com o Município para solucionar a situação trabalhista dos colaboradores. No caso da UBS Alto do Ipiranga e Unicafisio, as verbas rescisórias e obrigações trabalhistas foram depositadas em juízo, pela Pró-Saúde, para que a Justiça encaminhe a definição dos pagamentos.

A Prefeitura não admite tal dívida. O prefeito Marcus Melo afirma que a empresa demonstra falta de respeito com os seus funcionários. Ele isentou a Secretaria de Saúde de responsabilidades nesse processo.

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Com a escolha do vereador Edson Santos (PSD) para o cargo de segundo secretário completou-se a formação da chapa encabeçada pelo atual presidente, Sadao Sakai (PL), que deverá concorrer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, a ser escolhida na eleição marcada para a próxima quarta-feira, dia 11.

A chapa é resultado de um consenso entre a maioria dos vereadores que optou pela manutenção de Sadao no cargo, após o vereador Mauro Araújo haver desistido de concorrer à presidência pelo MDB, conforme acordo firmado no início da atual legislatura.

Com isso, chapa de Sadao conta ainda com Diegão Martins (MDB) como primeiro vice-presidente; Claudio Miyake (PSDB) como segundo vice-presidente e Protássio Nogueira como primeiro secretário e, por fim, a indicação de Edson Santos, como segundo secretário

Apesar da adesão de boa parte dos vereadores ao nome de Sadao, o vereador Rodrigo Valverde (PT) garantia, durante a tarde de ontem, que deverá manter sua anunciada candidatura a presidente da Câmara. O petista anunciou a intenção de se candidatar logo após a desistência de Araújo, assim como os vereadores Otto Flores de Rezende (PSDB) e Jean Lopes (PC do B). Este último, foi ainda mais além: chegou a divulgar um esboço de plano de governo que foi distribuído aos colegas de Câmara e a jornalistas, mas atendendo a pedidos, aderiu à candidatura de Sadao.

Valverde, no entanto, se mantém irredutível. E, ontem à tarde, disse a este jornal que disputará a presidência, com o apoio de seu colega de partido, Iduigues Ferreira Martins, que não pretende disputar outro cargo na Mesa Diretora.

“A saída de Mauro Araújo fez vários vereadores ensaiarem candidaturas. Quando foi lançada a ideia de manutenção de Sadao no cargo, muitos vereadores não foram procurados para opinar sobre isso. E é justamente nisso que eu estou apostando”, disse Valverde, que concluiu:

“Eles estão tão certos, que pode até dar errado”, apostou o vereador do PT.


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