ADIMINISTRAÇÃO

Fundação do ABC assume o Hospital de Braz Cubas

COMANDO Hospital Municipal, que há cinco anos era administrado pela Pró-Saúde, passa a ser gerenciado pela fundação do ABC. (Foto: Eisner Soares)

A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, por meio do juiz Bruno Machado Miano, revogou a liminar concedida ao final da tarde de segunda-feira, que impedia que a Fundação do ABC passasse a gerenciar o Hospital Municipal, em Braz Cubas. O mandado de segurança havia sido impetrado no dia 7 de junho pela Pró-Saúde, atual administradora da unidade e também participante do processo de seleção. A mudança de empresas estava marcada para começar ontem e a decisão do magistrado permite a entrada da nova entidade, dizendo ainda que a transição deve ser feita o quanto antes.

Segundo a Administração Municipal, o cronograma deverá ser mantido e a troca estava prevista para ser iniciada a partir da meia-noite de ontem. Ao se defender, a Prefeitura enviou ao juiz documentos importantes para a revogação “informando que a impetrante (Pró-Saúde) encontra-se proibida de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e dos municípios, conforme comunicado SDG nº 17/2019, do Tribunal de Contas do Estado”, segundo consta na decisão de Miano.

Durante a manhã de ontem, os advogados da Pró-Saúde, Christopher Stears e Daniel Bulha de Carvalho concederam coletiva de imprensa, onde explicaram os motivos pelos quais a entidade não concordou com a condução do processo. Ele acreditam que pontos foram descontados da empresa durante a concorrência de maneira incoerente.

“Nós pleiteando que houvesse uma situação de justiça e linearidade no processo de seleção, que é o que interessa não só à entidade, mas é um interesse público. São questões de pontuação em relação ao que foi descontado da Pró-Saúde nas propostas apresentadas e não estavam previstas no edital e questões de algumas certidões que foram apresentadas por outras concorrentes e não foram descontadas”, frisou Stears.

Os advogados ressaltaram ainda durante a entrevista – antes de saber da revogação da liminar – que, tentando preservar a possibilidade de participar de um processo de seleção justo, a entidade recorreria até a última instância caso fosse necessário.

Além da Pró-Saúde estar proibida de receber novos auxílios, a Prefeitura alega ainda uma discrepância muito grande em relação aos valores cobrados. O contrato com a Fundação do ABC é de R$ 125.190.588,35 para 36 meses. A diferença de preço chega a mais de R$ 23 milhões para um contrato de três anos, ou seja, a proposta da Pró-Saúde é quase R$ 800 mil mensais mais cara que a da Fundação do ABC.

A Administração Municipal afirmou ainda que os atendimentos continuam sendo feitos normalmente e que “a proposta da Fundação do ABC foi a mais vantajosa e econômica para o município, além de atender a todos os requisitos técnicos para assegurar o melhor atendimento aos munícipes. A proposta da Pró-Saúde recebeu pontuação menor porque havia um excesso de cargos de gerenciamento e direção”.

Deixe seu comentário