TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Futuro do casarão do chá, em Mogi, está indefinido

PROGRAMAÇÃO Casarão do Chá, no Cocuera, abre para visitantes aos domingos das 9 às 17 horas. (Foto: divulgação)
PROGRAMAÇÃO Casarão do Chá, no Cocuera, abre para visitantes aos domingos das 9 às 17 horas. (Foto: divulgação)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Associação Casarão do Chá ainda esperam a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que considerou irregular a cessão do prédio histórico da antiga fábrica de chá pela administração municipal sem a realização de uma licitação. Só depois de consultar o teor da sentença, a administração municipal deverá decidir o que vai fazer. Enquanto isso, o imóvel continua sendo mantido pela entidade.

Segundo a Prefeitura, com o documento, ela discutirá internamente qual providência será tomada nesse caso, porque ainda não há solução já definida. A ideia é manter a Associação na gestão do espaço, até porque ela foi criada com esta finalidade, porém os instrumentos que serão utilizados para chegar a este fim ainda serão definidos.

Em agosto, o TJSP considerou inconstitucional a cessão do prédio à Associação. A Procuradoria-Geral do Estado apontou que a Prefeitura deveria ter aberto concorrência pública, e não cedido o espaço. A administração municipal já tinha conseguido uma decisão em caráter liminar na primeira instância, mas agora voltou a perder.

O casarão foi entregue à comunidade restaurado em 2014, após 17 anos de obras. O local estava abandonado e desmoronando. A concessão inicial foi de 20 anos, assinada em 1996. No ano passado, ela foi renovada por mais duas décadas. Hoje, o espaço abre aos domingos das 9 às 17 horas e sedia um dos eventos mais importantes da cultura ceramista no Brasil.

O questionamento à Justiça foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado no mesmo processo que refutou a doação do Centro Esportivo do Socorro ao Serviço Social do Comércio (Sesc) para instalação da unidade de Mogi. Nesse caso, a Prefeitura decidiu elaborar um novo projeto de lei propondo a doação e não a cessão do imóvel. Uma audiência pública referendou a medida, que será analisada, agora, pela Câmara. Sem essa definição, os preparativos para instalação da unidade provisória do Sesc permanecem suspensos.