DISCUSSÃO

Guardadores de carro aguardam regulamentação em Mogi das Cruzes

COMPLICADO Flanelinhas que atuam em vários pontos da cidade esperam pela regularização da atividade. (Foto: arquivo)

Há 13 anos, Renato trabalha como guardador de carro em frente à agência do Instituto Nacional do Seguro (INSS) de Mogi das Cruzes. Das 6 às 17 horas debaixo de qualquer condição climática, ele consegue levar ao término da jornada entre R$ 70,00 e R$ 80,00 para casa, no Jardim Nova União. Também já trabalhou como segurança, mas diz que a profissão atual foi a forma que achou de ganhar dinheiro de forma digna. Ele ouviu falar que havia uma possibilidade da atividade ser regulamentada na cidade. Mas, sendo um dos mais antigos em atuação, disse que sequer foi consultado pelo poder público.

O vereador Marcos Furlan preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada para dar andamento na proposta, que inclusive já foi tema de reunião entre legislativo e executivo. Ele conta que viu diversas cidades discutindo este assunto da regulamentação de guardadores de veículos, e isso comprova a necessidade de levar o debate para Mogi, assim como foi feito em Londrina (PR), Jundiaí e até mesmo na vizinha Suzano.

“Verificamos que até mesmo onde a atividade já está regulamentada, como é o exemplo de Goiânia, na prática não há o ordenamento esperado. Em partes pela dificuldade de fiscalização e aplicação de penalidade para esta atividade. Em Brasília, detectamos que o próprio Sindicato de Guardadores e Lavadores de Veículos é quem faz o processo de regularização dos ‘flanelinhas’, dando encaminhamento e suporte a esses autônomos junto aos registros no Ministério do Trabalho. Trata-se, portanto, de uma forma sindical para regulamentar a prática. Outro exemplo foi em Porto Alegre, em que a atividade foi totalmente vetada no município”, detalha.

Por conta disso, a CEV terá o prazo prorrogado para que continuem as análises de qual situação se encaixa melhor para o município.

Enquanto isso, pessoas como Renato continuam atuando de forma “ilegal” na cidade. “A gente só quer ganhar o nosso sem fazer mal a ninguém. Tanto que aqui todo mundo confia na gente. Às vezes, tem pouca vaga e os motoristas deixam a chave com a gente (mostra o molho de chaves nas mãos). Tenho certeza que vai ser bom para todos nós”, pontua.

A Prefeitura de Mogi informou que durante as discussões ficou estabelecido que o projeto de lei sobre o tema seria elaborado pelo Legislativo.


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