Hora de pagar a conta

Há uma grita geral, como sói acontecer. Precisaríamos não ter nossas bases geopolíticas e origens étnicas, para que nenhum ruído surgisse em decorrência das reformas fiscais em avaliação pela Câmara Municipal.

Propostas pelo prefeito Marcus Melo, as reformas não se aproximam, nem de perto, da derrama aplicada em Minas Gerais, no período colonial. Aqui, o principal ponto da reforma diz respeito à revisão da Planta Genérica de Valores – PGV, base para o cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano – IPTU. Nas Minas Gerais do tempo colonial, a derrama imposta pela Corte portuguesa era a arma, dos colonizadores, para receber o quinto do ouro colhido, a participação de 20% em cada grama de ouro sacada da natureza.

Há diferenças gritantes. A PGV é um instrumento de justiça fiscal que se curva aos preceitos constitucionais e à legislação vigente. No caso de Mogi, seu cálculo se submete ao teto de 40% do valor do imóvel. Ou seja: para o imóvel de R$ 100 mil em valor comercial, o IPTU será lançado sobre R$ 40 mil. A última revisão da PGV local data de 2002. E os contribuintes que não concordarem com o valor venal atribuído à sua propriedade, poderão recorrer na esfera administrativa. Se não surtir efeito, há o caminho judicial.

O que não se pode admitir é que o mesmo morador da Cidade, que se cala por tanto tempo, dando mote à lenda do povo cordato, saia aos gritos quando lhe pedem a contrapartida ao fato de Mogi das Cruzes ter, hoje, a melhor qualidade de vida do Alto Tietê. Em todos os aspectos: em 2002, quando da última revisão da PGV, não havia o Hospital Municipal, tampouco a maioria absoluta das creches; Braz Cubas tinha boa possibilidade de se transformar em um bairro problemático e a iluminação pública era alvo de muitas queixas. Da mesma forma, a capacidade de tratamento de esgoto do Semae era de 15% da atual e a rede municipal de ensino atendia a pouco mais da metade dos seus alunos de hoje.

A Cidade não tinha nenhum dos seus atuais três parques públicos (Centenário, Leon Feffer e da Cidade); a burocracia municipal era tocada a carimbos com arcaicos processadores. O Cemforpe não estava nem em projeto, assim como a Escola de Governo.

Junji Abe e Marco Bertaiolli cuidaram de mudar esse quadro, em suas gestões como prefeito. Chegou a hora de pagar a conta; simples assim.