PROBLEMA

Indefinida data para pagar os ex-funcionários da Pró-Saúde

Serviços essenciais de Mogi das Cruzes como o Hospital Municipal, em Braz Cubas, estarão abertos durante o Natal. (Foto: arquivo)

O pagamento das verbas rescisórias dos cerca de 800 funcionários que prestaram serviço nos equipamentos de saúde administrados pela Pró-Saúde continua indefinida. A maioria dos casos está sendo tratado na esfera jurídica. Os 421 trabalhadores do Hospital Municipal de Braz Cubas, e os 23 da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Alto Ipiranga entraram com ações coletivas na Justiça Trabalhista e aguardam uma definição em fevereiro.

No caso dos 221 profissionais do Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cresamu), vários deles entraram com ações individuais. Os 125 contratados da UPA do Jardim Oropó, pretendem mover um processo coletivo.

O julgamento do caso dos funcionários do Alto Ipiranga está agendado para o dia 21 de fevereiro e do Hospital Municipal, no dia 28 do mesmo mês.

O diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Estado, Rodrigo Romão, disse que os funcionários da UPA se sentiram “frustrados” quando ficaram sabendo que a Prefeitura não conseguiu usar a verba de R$ 1,4 milhão, que deveria estar depositada em juízo para fazer o pagamento das rescisões, porque apesar de ter conseguido o bloqueio dos valores que deveriam estar na conta da Pro-Saúde, a conta zerada. O Município já entrou com pedido de bloqueio de outras contas da instituição.

A Pró-Saúde alega que no caso do Hospital Municipal e da UPA, a solução depende do pagamento da dívida da Prefeitura com a entidade. Já sobre a UBS, afirma que as verbas rescisórias e obrigações trabalhistas estão depositadas em juízo. Em relação ao Cresamu, alega que as tratativas estão em andamento para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.


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