ARTIGO

Indenização a celíaco

Dori Boucault

A 10ª câmara Cível do TJ/RS manteve condenação de uma empresa por vender alimento com as informações “sem glúten, sem lactose” na embalagem. O autor da ação, que é celíaco, passou mal após ingerir o produto e será indenizado em R$ 8 mil. Para o colegiado, a empresa praticou propaganda enganosa.

O autor ajuizou ação contra empresa após passar mal e perceber que a granola que havia comprado, com a embalagem frisando que o produto era “sem glúten, sem lactose“, poderia conter a traços de glúten, informação disposta em letras minúsculas no rótulo do produto.

A empresa, por sua vez, alegou que não há provas de que o produto fornecido contenha traços de glúten. Disse que no rótulo consta a possibilidade de haver “traços de glúten” e que há apenas uma presunção de que o produto foi o causador da reação alérgica do autor.

A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 60,00 e danos morais de R$ 8 mil.

Ao analisar o recurso da empresa, a desembargadora Catarina Rita Krieger Martins, relatora, considerou que a empresa praticou propaganda enganosa, uma vez que é a informação disposta na embalagem é inverídica, em violação ao direito à informação do consumidor e ao dever de informar da fabricante.

A relatora invocou entendimento do STJ, no qual o dever de indenizar aparece como decorrência do próprio ato ilícito da publicidade enganosa, que contenha informação falsa.

No voto, ela diz que os sintomas da doença não tivessem sido desencadeados, a propaganda enganosa contida no rótulo do produto em discussão, já seria suficiente para ensejar o dever de indenizar, porquanto viola princípios do consumidor. Foi negado recurso da empresa, e mantida a condenação. O processo é de número 0263742-78.2018.8.21.7000. (Fonte: Migalhas)

Dori Boucault é advogado especialista em Direito do Consumidor do Escritório LTSA Advogados e preside a Comissão do Consumidor da OAB