ARTIGO

Indenização por anúncio online

Dori Boucault

Dona de imóvel apontado como casa de acompanhantes em busca online será indenizada por danos morais. A decisão é da juíza de Direito Vânia Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina.

A mulher alegou que vive há 23 anos no mesmo endereço e que possui vínculo com a empresa ré, utilizando seus serviços para divulgar sua residência para aluguel no período de veraneio e épocas semelhantes. Contudo, afirmou que ao fazer busca online, descobriu que seu endereço estava vinculado a casa de acompanhantes no site da ré.

A autora disse que foi importunada por homens que utilizavam o serviço da ré e acreditavam que seu endereço era de uma casa de prostituição, e informou que buscou a ré para solucionar o problema, mas não foram tomadas providências.

A juíza considerou ser incontroverso que o endereço e a foto da residência estão vinculados a uma casa de prostituição e afastou alegação da ré quanto à responsabilidade por informações incluídas por terceiros.

A relação de prestação de serviço direta da autora com a empresa ré consubstancia relação de consumo. Diante disso, entendeu a magistrada que a ré tem o dever de segurança das informações disponibilizadas, bem como de sua averiguação.

Para a julgadora, não houve comprovação de que os dados fornecidos pela autora não foram corrompidos pela ré e sim por terceiros. “Uma vez que a ré não comprovou a inexistência do defeito no serviço ou a culpa exclusiva de terceiros, deve indenizar os danos extrapatrimoniais experimentados pela parte autora.”

Ao ponderar que o anúncio gerou abalo à autora – a qual relatou, inclusive, que homens adentraram a sua residência perguntando pelo serviço de “acompanhantes” –, a magistrada fixou a indenização por danos morais em R$ 20 mil. (Fonte: Migalhas)

Dori Boucautl é advogado e presidente da Comissão do Consumidor da OAB de Mogi das Cruzes


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