ARTIGO

Indenização por falso teste de gravidez

Dori Boucalt

Consta dos autos de uma ação que a autora, menor de idade à época dos fatos, realizou exames de rotina em uma Unidade Básica de Saúde (UBC) e uma funcionária da entidade-ré foi até sua residência para informar que teste de gravidez feito pela jovem tinha dado positivo. Não encontrando ninguém na casa da autora, a funcionária dirigiu-se à vizinha e informou o resultado do exame, além de divulgar para funcionários da UBS.

A requerente alegou que não havia realizado exame nenhum e que a atitude da preposta do laboratório provocou um escândalo na igreja em que frequentavam e na família do casal. O constrangimento foi tamanho que a autora fez exame posteriormente para constatar que não estava grávida e que tampouco havia realizado aborto.

O juiz afirmou que o caso é de responsabilização civil da empresa fornecedora do serviço.

Ao efetuar o desempenho de sua atividade empresarial, a ré deveria cercar-se das cautelas indispensáveis para que transtornos indevidos não fossem acarretados aos consumidores.”

O magistrado ressaltou que a comunicação indevida dos resultados de exames a terceiros não responsáveis pela autora, que era menor de idade na época, além da divulgação de resultado de exame que sequer havia sido feito, ocasionou transtornos aos autores que geram o dever de indenizar.

Não se pode negar, nessa esteira, os transtornos ocasionados aos autores frente aos seus pais, comunidade e a igreja que frequentam com a divulgação de resultado de exame positivo para gravidez sequer realizado pela autora, menor de idade, na época dos fatos, por si só, afetam sua normalidade psíquica.” (Fonte: Migalhas)

Dori Boucault é advogado especialista em Direito do Consumidor e do Fornecedor do Escritório LTSA Advogados


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