ARTIGO

Indenização por queda de gôndola

Dori Boucault

O juízo da 31ª vara Cível de São Paulo julgou improcedente ação indenizatória contra uma loja de departamentos por queda de gôndola em uma de suas lojas, ferindo uma criança.

Conforme narrado na inicial, o autor teria se apoiado numa gôndola de exposição de mercadorias, que estava solta, e veio a cair sobre ele, prensando sua cabeça contra o chão. O fato causou lesões em uma das mãos e traumatismo craniano.

O pedido da inicial foi de indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 508 mil. A loja contestou alegando ser responsabilidade dos pais a guarda e segurança do menor, e contou ainda que houve atendimento emergencial pela equipe que estava no local no posto de enfermaria do shopping.

O juiz de Direito Cesar Augusto Vieira Macedo fez menção na sentença à perícia médica e à prova testemunhal. Conforme o julgador, as testemunhas arroladas convergem com o narrado pela ré de que a gôndola não apresentava defeitos e que, anteriormente, nunca havia caído, e o ocorrido se deu pela não vigilância dos pais do menino.

“Tem-se que os danos suportados pelo autor decorrem do acidente causado nas dependências da loja. Entretanto, não há prova de falhas na prestação de serviços, e nem indícios mínimos de insegurança do ambiente, não havendo que se imputar responsabilidades à parte ré. Percebe-se que houve falha dos pais no devido cuidado do filho, consubstanciando-se culpa exclusiva da vítima.” O processo é o de número 1002988-48.2013.8.26.0704

O Código de Defesa do Consumidor garante que “a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal ), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores”. (Fonte: Migalhas e Código de Defesa do Consumidor)

Dori Boucault é advogado especialista em Direito do Consumidor do Escritório LTSA Advogados e presidente da Comissão do Consumidor da OAB de Mogi das Cruzes