Juiz proíbe carnaval em Biritiba Mirim por falta de segurança

Miano quer que o 17º Batalhão seja comunicado. (Foto: Arquivo)
Miano quer que o 17º Batalhão seja comunicado. (Foto: Arquivo)

O juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, proibiu a realização do Carnaval na Praça São Benedito, na área central de Biritiba Mirim, ou em qualquer outro local, “sem que sejam tomadas as medidas administrativas indispensáveis à segurança das pessoas, à proteção do patrimônio público e particular e o respeito às posturas públicas”. Em caso de descumprimento da determinação judicial, “sem prejuízo da apuração do crime de desobediência e de responsabilidade”, o juiz impõe multa diária de R$ 100 mil ao Município. Ele também determinou que sua decisão seja comunicada ao comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar “para que faça cumprir a ordem de suspensão do evento através de seus agentes, independentemente de prévia ciência do réu”.

A decisão do juiz Bruno Miano é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público pedindo que a Prefeitura de Biritiba fosse condenada a se abster de realizar qualquer evento de Carnaval sem que sejam tomadas medidas relativas à segurança do público.

Para o juiz, a documentação encaminhada pelo MP é autoexplicativa: “Não há mínimas condições de segurança para a realização de um evento único na Região do Alto Tietê (haja vista que todas as demais cidades cancelaram seus festejos carnavalescos ante a crise econômica atual), que deve atrair 6 mil pessoas por noite, em local aberto ao público, no caso, a praça central da Cidade”.

Segundo o magistrado, atendendo às normas de policiamento preventivo, o comando da PM esteve no local e analisou a área, fazendo recomendações de coberturas, tapumes, cercas, etc. Nada disso foi cumprido, afirma o juiz.

“Assim, a preparação do Carnaval no Município de Biritiba Mirim desatende às regras de segurança estabelecidas para esse tipo de evento por determinações de órgãos do Estado.

Bruno Miano também faz coro com o MP que considera “incongruente que um município, em péssima situação econômica, e que deixa de realizar diversas obrigações legais e constitucionais, possua fundos para realizar festividades de Carnaval, o que atenta contra diversos princípios insculpidos na Carta Magna”.

Para o juiz, “há que se resguardar também o erário de gastos supérfluos em cima que precisa melhorar a rede de saúde, ensino, transporte público, preservação do meio ambiente e tantos outros desafios”. Na opinião do juiz, a decisão antecipada serve para prevenir “risco irreversível ao resultado último do processo, pois o Carnaval começa no próximo sábado e uma postergação pode prejudicar a segurança de milhares de pessoas, a incolumidade delas e do patrimônio próximo ao local dos eventos.

A Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim, administrada pelo prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV), informou que já foi notificada da decisão judicial sobre o Carnaval da Cidade. “Medidas serão adotadas por meio do Departamento Jurídico da Prefeitura a fim de que o Carnaval seja realizado na Cidade”, constou no texto enviado a O Diário. O jornal ainda questionou o custo da folia, mas não obteve resposta.


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