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Justiça acata interdição de casa noturna mogiana

PERFIL A casa noturna já diversos recebeu nomes como o grupo Raça Negra. (Foto: arquivo)

O Tribunal de Justiça do Estado derrubou a liminar obtida pela casa de shows Vacaloca, de Mogi das Cruzes, em novembro passado, que permitiu o funcionamento do estabelecimento após decisão que havia referendada a interdição solicitada pelo Ministério Público. O MP denunciou irregularidades no sistema de segurança do local. Naquele período, shows estavam programados e um recurso judicial garantiu a abertura da casa. Na semana passada, o desembargador Marcelo Martins Berthe assinou decisão que atende ao pedido da Promotoria Pública e ordenou “a suspensão do ato impugnado, visto que contraria o quanto decidido por este Tribunal de Justiça, que havia determinado a continuidade da interdição”. Com isso, a interdição total passa a valer. A casa de espetáculos recorrerá da medida e afirma que todas as intervenções necessárias foram executadas, inclusive com a obtenção do alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros, no último dia 6, confirmando as condições de segurança do prédio. Os próximos shows estão marcados para a primeira semana de fevereiro. O primeiro deles, dia 8, será a tradicional “Festa do Kanekão”.

O promotor Leandro Lippi insurgiu-se contra a decisão em liminar dada pelo juiz Fabrício Henrique Canelas e obteve a revogação da liberação do endereço para a continuidade das atividades.

No ano passado, o MP abriu uma ação cível pública contra o estabelecimento e apontou falhas de segurança em itens como a falta de proteção contra incêndio, saídas de emergência obstruídas, luzes de emergência e detectores de fumaça inoperantes, fios não isolados à mostra e em contato com material combustível, além da ausência de equipamento contra incêndio e a impossibilidade de acesso ao hidrante. Também questionou a falta de isolamento acústico adequado e a presença de menores de idade no local, baseando-se em autuações feitas pela Prefeitura de Mogi.

Contra a primeira decisão, que determinou a interdição da casa, os advogados Dirceu do Valle e Fábio Simas, representantes da Vacaloca, obtiveram a liminar, que garantiu a retomada das atividades, enquanto o processo corre na Justiça. A nova determinação foi dada no último dia 13.

Surpresa

Ontem, o advogado Fábio Simas afirmou que a empresa recebeu a decisão com serenidade e certa surpresa, porque ela “se pautou em um contexto já superado, uma vez que foram realizadas todas as adequações necessárias a garantir a segurança das pessoas”. “A empresa irá interpor o recurso cabível e demonstrar, mais uma vez, que não há motivos para a interdição!”, acrescentou.

No início deste ano, informa ele, um novo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) foi expedido, “sem falar que há inúmeros laudos no processo que, embora desconsiderados pelo Ministério Público, demonstram por “a mais b” que não há mais nenhuma irregularidade.”

Questionado se as condições de uso da casa noturna são seguras, Simas respondeu: “absolutamente. Não há a menor dúvida quanto a isso. E não sou que afirmo mas sim técnicos e engenheiros e o próprio Corpo de Bombeiros”.

O Ministério Público abriu a ação civil pública em um desdobramento de uma atuação mantida desde a ocorrência do trágico incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, que matou 242 pessoas e feriu outras 600, em 2013. Outras casas noturnas de Mogi das Cruzes têm sido alvo de vistorias, cobranças e acompanhamento. Na decisão em primeira instância, dada pelo juiz Bruno Miano, da 3ª Vara da Fazenda Pública, havia uma multa de R$ 100 mil estipulada para o caso de descumprimento da medida.

Espaço completa 15 anos

Construída na Avenida Francisco Rodrigues Filho, a casa noturna Vacaloca atrai frequentadores de diversas cidades por oferecer um eclético portfólio de shows, onde cabe estilos musicais que vão do sertanejo e samba ao funk e até a música popular brasileira. Em março, ela completa 15 anos, e trocou recentemente o nome para Vacaloca Multshow.

De acordo com o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, ela possui capacidade para receber 4,9 mil pessoas, em seus 3.455 m². O auto foi liberado pelo órgão em janeiro deste ano e terá validade até 3 de fevereiro de 2021, sendo que estabelece textualmente a proibição de uso de artefatos pirotécnicos no interior da edificação.

A maior parte dos grandes nomes da música brasileiras passaram pelo palco da casa: De Jorge e Mateus, Marília Mendonça, Mayara e Maraísa, a nomes como Anitta, O Rappa, Capital Inicial, Jota Quest, Zé Ramalho, Nando Reis, e etc.


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