CASO

Justiça bloqueia R$ 700 mil da Pró-Saúde para pagar funcionários

BRAZ CUBAS Pró-Saúde foi substituída pela Fundação ABC na administração do Hospital Municipal. (Foto: arquivo)
BRAZ CUBAS Pró-Saúde foi substituída pela Fundação ABC na administração do Hospital Municipal. (Foto: arquivo)

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo ingressou com ação de arresto solicitando o bloqueio de R$ 700 mil da Pró-Saúde, antiga responsável pela administração do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, em Braz Cubas. O juiz do trabalho da cidade, Matheus de Lima Sampaio, deferiu a tutela requerida, para que o valor fosse travado com urgência. A entidade afirmou que até o momento não foi notificada sobre a decisão. Para tentar resolver o problema, está marcada audiência para o dia 17 do próximo mês, no Ministério do Trabalho.

“Nessa audiência, o que deve acontecer e o que nós esperamos é que sejam pagos todos os encargos trabalhistas de todos profissionais”, disse Rodrigo Romão (PCdoB), diretor do Sindicato e vereador na Câmara de Mogi. Ele afirma ainda que dos 407 funcionários que trabalhavam na unidade de saúde, cerca de 330 foram mantidos pela nova administradora, a Fundação ABC, enquanto os outros quase 70 ainda estão desempregados e sem a baixa na carteira de trabalho.

A decisão do juiz Sampaio é terminativa e, portanto, ainda é passível de recurso. A Pró-Saúde já garantiu que fornecerá todas as informações e documentos para a Justiça do Trabalho referente ao histórico do Hospital Municipal e reitera que está movendo todos os esforços para resolver definitivamente a situação dos colaboradores.

Foi lembrado ainda pela entidade que no dia 17 de julho aconteceu uma reunião com a Prefeitura com o intuito de resolver os pagamentos relativos às verbas rescisórias dos profissionais que não estão exercendo atividades para a Fundação ABC. Na data, foi acertado que a Pró-Saúde aguardaria o levantamento do município sobre estes funcionários. Segundo a organização, o documento com as informações nunca foi encaminhado pela Prefeitura.

Outra afirmação da Pró-Saúde é de que houve uma proposta de solucionar o problema em etapas, priorizando o pagamento de gestantes, idosos e trabalhadores afastados, mas a Administração Municipal teria recuado. A entidade afirma que a dívida da Prefeitura com eles é de R$ 6.318.987,37, relativa ao contrato de gestão do hospital, já reconhecida parcialmente pelo município. Esse recurso compreende o pagamento por serviços realizados acima da meta contratual. Durante todos os anos de vigência do contrato de gestão, a Pró-Saúde afirma que encaminhou a solicitação de reequilíbrio financeiro do contrato.

Por sua vez, a Prefeitura disse que, na semana passada, a entidade entregou a prestação de contas do último mês de gestão, que está sendo analisada por uma equipe técnica.