CRIME

Justiça decide situação de 4 réus envolvidos no massacre da escola Raul Brasil

Ataque na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, terminou com dez mortos. (Foto/ arquivo)

O juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 2ª Vara Criminal de Suzano, condenou dois dos quatro réus acusados pela venda de armas e munições aos ex-alunos e autores do massacre na escola estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, no ano passado. A decisão absolveu um terceiro e solicitou a redistribuição para a instância superior do caso do quarto, a fim de que seja reavaliada a possível participação dele no crime. Os três réus que ainda estavam presos foram soltos também anteontem, data da sentença, da Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba. O ataque que terminou com 10 mortos e 11 feridos no dia 13 de março do ano passado completou 11 meses nessa semana.

Cristiano Cardias de Souza e Geraldo de Oliveira Santos foram condenados a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de venda ilegal de arma de fogo ou munição. A Justiça absolveu Márcio Germano Masson da acusação de ter fornecido munição, enquanto o futuro de Adeilton Pereira dos Santos será definido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Na decisão de 13 de fevereiro, o magistrado comenta a denúncia da Polícia Civil de que os réus cometeram o crime de homicídio qualificado. No entendimento do magistrado, não há indícios suficientes de que a autoria deva recair sobre os acusados, porque não havia prévio conhecimento por parte deles de que os autores iriam realizar um massacre na escola com as armas e munições compradas.

“Ficou evidenciado nos autos que os réus não sabiam da destinação da arma e das munições quando as venderam ilegalmente, devendo responder somente por esse crime. Os únicos responsáveis pelas mortes são os próprios atiradores, que já faleceram, e um terceiro, cuja conduta é objeto de análise perante a Vara competente”, ressalta o juiz na sentença.

O terceiro a que ele se refere é o menor apontado pelo Ministério Público como o “mentor intelectual” do crime, o qual foi sentenciado a cumprir media socioeducativa na Fundação Casa. A entidade, no entanto, não divulga quanto tempo ele deve ficar internado. As avaliações ocorrem a cada seis meses.

Autoria

Para o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, ficou claro que Cristiano Cardias de Souza vendeu a munição utilizada no crime, bem como intermediou a venda da arma entre Geraldo de Oliveira Santos, inclusive recebendo comissão por isso e confessou as práticas. Geraldo nega a venda direta, mas o magistrado a considera “isolada no contexto probatório”, e afirma que o conjunto probatório é harmônico na versão de que os dois tinham os materiais e os comercializaram.

No caso de Adeilton, apesar de haver conversas no WhatsApp de um início de negociação, não há como provar que a transação realmente ocorreu. “É verdade que havia grande quantidade de munições na cena do crime, o que indica que os executores conseguiram mais outro fornecedor além de Cristiano, porém frágil a prova de que este seria o denunciado Adeilton”, detalha.

Já no caso de Márcio, o juiz afirma não ter provas que comprovem a comercialização de munições por ele. O que ocorreu, segundo os autos, é que o réu trocou a munição com Cristiano por peças de um carro Opala. “Estando frágil a prova quanto à comercialização da munição entre os denunciados, não há como editar um decreto condenatório com relação a este crime”, pontua Conceição. Este réu, inclusive, foi solto em novembro do ano passado, apontando para uma fragilidade na acusação.


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