DEFENSORIA PÚBLICA

Justiça garante direito a acompanhantes para gestantes na Santa Casa de Mogi

COMPANHIA Santa Casa terá de admitir a presença de acompanhante para gestantes em trabalho de parto. (Foto: arquivo)

A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão judicial liminar que garante direito a acompanhante antes, durante e eventualmente depois do parto, às gestantes que forem dar à luz na Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes. A direção do hospital, de seu lado, afirma que a medida começou a ser atendida desde o último dia 21 e admitiu que nas primeiras semanas da pandemia, mudanças foram adotadas, pelas dificuldades encontradas para a aquisição dos equipamentos de proteção individual.

O pedido para o acompanhamento às gestantes foi feito em uma ação civil pública proposta pela Defensoria, após o relato de diversas mulheres que apontaram que, em razão da pandemia de Covid-19, estaria sendo vedada a elas a presença de um/a acompanhante, quando da realização do parto. A Defensoria continua realizando suas atividades de maneira remota durante o período de isolamento social, visando garantir o acesso à Justiça, principalmente em matéria de urgência, às pessoas carentes.

Em razão do recebimento dos relatos, uma nota técnica foi enviada à Santa Casa de Misericórdia e à Prefeitura de Mogi das Cruzes, com recomendação para que esse direito de toda gestante fosse observado. O hospital, no entanto, continuou proibindo a presença de acompanhantes às mulheres grávidas quando da realização de seu parto, visando limitar ao máximo o acesso de pessoas que não estejam em atendimento médico.

Por este motivo, os defensores públicos Horário Xavier Franco Neto e Francisco Romano ingressaram com a ação judicial, apontando normativas nacionais e internacionais que garantem a toda mulher o direito a uma assistência adequada no momento do parto. Além disso, também pontuaram que a recomendação do Ministério da Saúde para o trabalho de parto, parto e puerpério durante a pandemia da Covid-19 não proíbe que um/a acompanhante assista ao parto, mas que passe por uma triagem a fim de averiguar se possui ou não a doença.

“Qualquer restrição aos direitos das mulheres em obter assistência adequada o no momento do acolhimento, trabalho de parto, parto e puerpério e quaisquer medidas que tolham o direito da parturiente ao acompanhante, tomadas pela maternidade, mesmo em contexto de excepcionalidade, são destituídas de fundamentos fáticos e legais, podendo configurar afronta aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, autonomia e dignidade da pessoa humana, além de caracterizar violência obstétrica”, afirmaram os Defensores.

Na decisão, o Juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, apontou que, de acordo com a lei, “os cuidados com a Covid-19 não devem afastar os postulados da dignidade da pessoa humana”. Dessa forma, determinou, liminarmente, que a Santa Casa de Misericórdia e o Município de Mogi das Cruzes garantam o direito das gestantes a um acompanhante antes, durante e eventualmente depois do parto, garantindo a ambos os necessários equipamentos de proteção individual.

Resposta

A direção e provedoria da Santa Casa de Misericórdia informam que já elaboraram uma resposta à Defensoria Pública, e que, desde o último dia 21/05, todas as normas das notas técnicas estão sendo observadas e cumpridas.
De acordo com o diretor técnico do hospital, o médico Ricardo Bastos, no início da pandemia a instituição teve muita dificuldade para aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) mas a situação já foi normalizada.

A instituição encerra a nota afirmando que “todas as gestantes estão com seus direitos garantidos”


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