INFORMAÇÃO

Justiça garante horas extras para maquinista de turnos

ACIDENTE Ônibus da União do Litoral colidiu com traseira de caminhão carregado com madeira, na Rodovia dos Tamoios, em São José dos Campos. (Foto: divulgação/ Corpo de Bombeiros do Estado)
ACIDENTE Ônibus da União do Litoral colidiu com traseira de caminhão carregado com madeira, na Rodovia dos Tamoios, em São José dos Campos. (Foto: divulgação/ Corpo de Bombeiros do Estado)

Processo iniciado em Mogi foi decido pelo TST, em Brasília

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o pedido de um maquinista da CPTM de pagamento relativo a horas de trabalho prestado além da sexta diária e da 36ª semanal. Segundo os julgadores, embora houvesse alternância de horário, a situação caracteriza turnos ininterruptos de revezamento e dá direito à jornada de seis horas. Na reclamação iniciada junto à Justiça do Trabalho de Mogi das Cruzes, o maquinista alegou que trabalhava em escalas 4 x 2 e 3 x 1 , em turnos de revezamento e que havia alternância entre o horário diurno e o noturno a cada quatro meses. Em razão disso, ele reivindicava o reconhecimento do direito à jornada especial de seis horas e, consequentemente, o pagamento, como horas extras, das horas trabalhadas além desse limite. Em sua defesa, a CPTM alegou que a troca de turno era uma opção do empregado e que tal alteração se confundia com os turnos ininterruptos. A 2ª Varado Trabalho de Mogi das Cruzes foi a primeira a acolher e a julgar procedente o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou o pagamento das horas extras. De acordo com o TRT, o acordo coletivo previa jornada de oito horas para o cargo de maquinista e o rodízio de turnos a cada quatro meses, mas garantiam ao empregado a manutenção no turno diurno. Para o TRT, a alternância periódica de horários, “ainda que inegavelmente possa representar obstáculos para a vida social”não se confunde com a hipótese de turnos ininterruptos prevista na Constituição , pois a redução de jornada, nesse caso, “visa à proteção da saúde do trabalhador em razão do constante prejuízo ao relógio biológico”. A ministra Katia Arruda, relatora do recurso do maquinista, no entanto, entendeu que o fato de a alternância ocorrer, em média, de forma quadrimestral não é suficiente para descaracterizar o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Para a ministra, “faz jus à jornada especial o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva ininterrupta”. A decisão da relatora foi aceita, por unanimidade, pelos seus pares do TST.

Dobradinha?

Nos meios políticos locais comenta-se que o ex-deputado Gondim Teixeira (PTB) tem se encontrado com o vereador Caio Cunha (PV) para falar sobre política. As eleições municipais do próximo ano estariam sendo assunto recorrente entre os dois.

Presentão

Conscientemente ou coincidentemente, o certo é que o bispo diocesano, dom Pedro Stringhini, acabou dando um belo presente ao vereador Mauro de Assis Margarido (PSDB) ao indicá-lo para comandar a Festa do Divino Espírito Santo do próximo ano. O protagonismo do futuro festeiro acontecerá justamente num ano de eleições em que ele, certamente, estará concorrendo novamente a uma vaga no Legislativo. Maior visibilidade, impossível…

Adiado

Prometida inicialmente para segunda-feira, a assinatura do convênio entre Prefeitura e Hospital Sepaco para oferta de exames e procedimentos diversos foi adiada e ainda não tem data para acontecer. A explicação: possíveis mudanças no comando da empresa. A Secretaria Municipal de Saúde de Mogi, por meio de sua assessoria, garante que apesar da mudança, o convênio continua firme. A conferir.

De novo

Mais um acidente envolvendo ônibus da empresa União do Litoral, que transporta estudantes de São Sebastião, ocorreu na noite de quarta-feira, desta vez na Rodovia dos Tamoios (São José-Caraguá). O coletivo colidiu com a traseira de um caminhão carregado de madeira. O ônibus conduzia 16 estudantes. O motorista ficou preso nas ferragens, fraturou o fêmur e feriu o rosto. Quatro estudantes sofreram ferimentos leves. No dia 8 de junho de 2016, um outros ônibus da mesma empresa tombou na Mogi-Berioga e 18 pessoas morreram.

Frase

Se não tiver uma boa reforma política e se o povo quiser, estaremos aí para continuar mais quatro anos.

Presidente Jair Bolsonaro, já atacado pelo vírus da reeleição, algo que negava, terminantemente, na campanha e início do atual mandato