ARTIGO

Lei de Registros Públicos

Marco Bertaiolli

Sempre disse que só vale a pena estar na vida pública se for para mudar a vida das pessoas para melhor. E é muito bom quando podemos fazer isso, mudando a vida de milhares e milhares de mulheres e de seus filhos. Fui o relator na Comissão de Seguridade Social e Família e dei meu parecer favorável ao projeto da deputada Flávia Moraes, que altera a Lei de Registros Públicos.

Na prática, isso significa que a mulher poderá ir ao Cartório e registrar seu filho também no nome do pai, sem que este esteja presente. Hoje não pode. Precisa apresentar a Certidão de Casamento ou é exigida a presença do pai. Ao contrário do homem que pode, somente apresentando um documento de identificação e uma testemunha, registrar a criança no nome da mulher. Ou seja, a mudança que endossamos dá à mãe os mesmos direitos de reconhecimento do pai e estabelece a igualdade na hora de registrar o filho, inclusive garantindo o direito de requerer o auxílio de alimentos desde o nascimento. Não somente depois do reconhecimento da paternidade.

Esta alteração estabelece uma mudança profunda na vida de uma mulher, que não precisará buscar seus direitos ou de seu filho na Justiça. Até porque sem o nome do pai no Registro de Nascimento, todos os outros documentos como RG, CNH, Reservista, enfim, também não terão essa informação.

O que estamos fazendo é reconhecer o direito para que a mulher tenha a igualdade de respeito que merece. Não é possível que à beira de 2020 nós ainda estejamos discutindo esse tipo de situação. Por isso, fui favorável e vamos trabalhar muito para que o projeto tramite de forma ágil. Inclusive vamos requerer a urgência para a votação. A ordem normal, é passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois do mérito julgado na CCJC, ir à votação em plenário.

Enfim, é isso. Contem sempre comigo e podem ter a certeza de que vou continuar trabalhando todos os dias para mudar a vida das pessoas para melhor. É isso que faço como deputado federal e fiz desde a primeira vez que fui eleito vereador, quando fui vice-prefeito, deputado estadual e prefeito de Mogi das Cruzes por duas vezes. Aliás, a minha Mogi das Cruzes comemora 459 anos amanhã, 1º de setembro, e merece toda a minha gratidão e reconhecimento. Parabéns a todos os mogianos, porque vocês são o maior patrimônio desta cidade.

Marco Bertaiolli é deputado federal e vice-presidente da Facesp