PROJETO

Lei do deputado federal Marco Bertaiolli vai socorrer microempresa

Após aprovação dos 452 deputados, matéria será apreciada no Senado e irá à sanção de Bolsonaro. (Foto: Divulgação)
Após aprovação dos 452 deputados, matéria será apreciada no Senado e irá à sanção de Bolsonaro. (Foto: Divulgação)

Ao alcançar marca pessoal quarta-feira última, a aprovação por unanimidade de seu primeiro projeto de lei, o de número 13.988, destinado à micro e pequenas empresas, a maioria delas profundamente afetadas pela recessão econômica aberta pela pandemia, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) se vê ainda mais comprometido para concluir o mandato no Congresso Nacional. Conta isso em entrevista onde prevê que a recuperação econômica brasileira pode levar de quatro a cinco anos e determinar a falência 10% das cerca de 6 milhões das pequenas empresas existentes hoje e impactar severamente no fôlego financeiro de 30 a 40% desse universo. O projeto de lei 13.988 começou a ser construído no pré-pandemia, mas poderá ser aliado dessa legião de pessoas. Essa é uma lei complementar originada pela Medida Provisória 899, que teve o ex-prefeito mogiano como relator, e criou um modelo legal de desburocratização das ações transacionais entre a Receita Federal e o contribuinte inadimplente, quer seja o devedor pessoa física ou jurídica. A prática tornada lei no início deste ano, garante ele, permitiu a realização de 28 mil acordos e a negociação de R$ 8 bilhões entre março e maio.

Essas empresas ainda não dispunham dessa benesse. Após aprovação dos 452 deputados, quarta-feira última, a matéria será apreciada no Senado e, posteriormente, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A O Diário, Bertaiolli detalhou esse processo, confirmou que as eleições municipais serão postergadas para novembro ou dezembro, e acentuou algo sinalizado há meses: o distanciamento político entre ele e o prefeito Marcos Melo (PSDB), candidato natural à reeleição.

E Bertaiolli, será candidato a prefeito? “Muito difícil”, mas impossível não é. Confira:

O que tem na lei 13.988 que beneficia as pequenos e microempresas?

Até a instituição do Contribuinte Legal, resultante da MP 899, da qual eu fui relator, as ações transacionais entre a Receita Federal e as empresas se limitavam ao pagamento das dívidas em até 60 vezes, mais juros, multa, honorários advocatícios, e não havia a possibilidade de o procurador federal ouvir o empresário, conhecer as possibilidades dele. Com o Contribuinte Legal essa exigência antiga foi mudada e as transações ganharam dinamismo, se modernizaram, permitindo que se estendesse o prazo de pagamento e para o recebimento da dívida. A lei aprovada, por unanimidade, com a aprovação dos 30 partidos, o que, é algo difícil de ocorrer, estendeu esse benefício à micro e pequena empresa.

Qual poderá ser o impacto dessa possibilidade durante e no pós-pandemia?

De março a maio, e ainda sem a inclusão desse universo, foram feitas, em todo o Brasil, 28 mil transações entre empresas e a Receita Federal, originando a cobrança de R$ 8 bilhões. Agora, essa possibilidade poderá atender mais pessoas. Já se fala que 10% dos pequenos negócios vão à falência, e de 30 a 40% estarão na corda bamba, enquanto não houver a recuperação econômica, o que, na minha opinião, poderá levar de quatro a cinco anos.

A lei será sancionada?

Agora, o projeto de lei vai a votação no Senado, onde já temos o senador Antonio Anastasia, como um defensor dessa medida, e, assim que o Senado aprovar, o presidente Jair Bolsonaro já se comprometeu a sancioná-la.

Foi aprovado por unanimidade, em um Congresso extremamente dividido pela polarização acirrada ainda mais durante a pandemia. Como é trabalhar nesse ambiente conflituoso?

Em um ano, posso dizer, que fui adquirindo experiência e com a conversa e o tato, sem agredir a direita ou a esquerda, fomos buscando o apoio ao projeto. E, no caso dessa lei e de muitas outras, não se pode deixar que esses se contaminem pela ideologia política, hoje, um atraso para o país.

Nós viemos de uma legislatura sem representante mogiano na Câmara dos Deputados. Há um ano em Brasília, pensa em permanecer lá?

Esse é o papel do deputado e o diferencial das cidades que contam com um representante, não apenas no Congresso Nacional, mas também articulando com ministérios e o governo do estado. Já conseguimos R$ 50 milhões para a região e do Vale do Paraíba., e tenho colhido agora, os resultados da atuação nesse primeiro ano e pretendo concluir este mandato.

Recursos já liberados?

Liberados ou em processo de liberação. Por exemplo, a Santa Casa de Mogi já recebeu R$ 886 mil para obras, e a Prefeitura de Mogi receberá, em breve, R$ 3 milhões para o combate à Covid. Sem um representante, as cidades não chegam a esses recursos. Há investimentos outros, como a ampliação dos leitos do Hospital Dr. Arnaldo Pezzutti, para tratar a Covid, liberados pelo governador João Doria.

Por falar no governador, o senhor concordou com a classificação vermelha para Mogi das Cruzes, no plano de Retomada Consciente?

Eu acredito em uma classificação inteligente. E esse modelo poderia ter sido aplicado desde o início da pandemia, deixando a responsabilidade de gerir a crise de saúde com os prefeitos porque são eles que têm o controle dos recursos, das características dos municípios, até para acertarem situações pontuais importantes como o isolamento social exigido para o combate deste vírus. Acho inconcebível a restrição da faixa vermelha para cidades como Salesópolis e Guararema que, claramente, têm outro perfil da doença. Poderiam estar na faixa amarela, de primeira.

Mogi das Cruzes se encaixa nessa definição?

Toda linha de corte tem essa possibilidade de desagradar e ser considerado como uma injustiça porque não é agradável ficar em uma zona como a definida inicialmente para Mogi das Cruzes. E há um agravante: a cidade está a 30 minutos de um shopping, como o Center Norte, e tem o nosso Mogi Shopping, onde comerciantes enfrentam muitas dificuldades e podem nem reabrir as portas. São Paulo pode ser o destino do consumidor de Mogi. Acho que Mogi pode estar sendo penalizada por um equívoco que deveria ter sido sanado por uma organização política local mais forte.

Já é hora de reabrir as cidades?

Essa é uma linha de conduta que precisa seguir as necessidades sanitárias, mas que também exige uma conduta dos governos em dar diretrizes para todos, especialmente para os micro e pequenos empresários que inicialmente não pagaram os funcionários, logo depois, deixaram de pagar as duplicatas, e agora, estão com dificuldade para suprir as geladeiras. Para muitos, já chegou o ponto insuportável. E, em São Paulo, há uma forte pressão social que precisa ser sanada para que não se chegue a uma convulsão social.

Qual foi o prejuízo da divisão no combate ao novo coronavírus, os tendo presidente Jair Bolsonaro, que não defende o isolamento, e governadores, de outro lado?

São prejuízos graves e lamentáveis. Eu temo, inclusive, que o Brasil venha a superar os Estados Unidos em número de infectados e mortes. Espero que isso não aconteça, mas o rimo da pandemia pode chegar a isso. Nós começamos com uma pandemia viral, que se tornou uma pandemia econômica e social gravíssima, e agora temos uma pandemia política, sem a união em torno das ações necessárias. Esse conflito entre as duas lideranças é extremamente prejudicial e defendo, e tenho atuado, na linha da conciliação. No Congresso, e o presidente Rodrigo Maia, tem sido firme nesse caminho. Há erros, mas o governo federal teve acertos, que devem ser ditos, como a liberação de recursos na ordem de R$ 800 bilhões, o mesmo valor que a Reforma da Previdência Social, que aprovamos, economizou.

Ainda há tempo de se rever a política de combate ao coronavírus?

Ninguém tem uma receita, mas isso dependerá de o governo (federal) equacionar pendências e diminuir as desigualdades que estão aflorando.

Já se posicionou contra uma ruptura, como um impeachment . Ainda pensa assim?

Eu percebo que há excessos de todos os lados e vejo muitas pessoas avançando limites entre a independência das instituições. Se isso se acentuar, será uma tragédia para o Brasil que enfrenta duas pandemias, a da saúde e a política. Algo que poderia acontecer em pior hora. O presidente e todos nós, precisamos, agora, é de cuidar do país, da saúde das pessoas, e se não houver um equilíbrio, entre os poderes legislativo, judiciário e executivo, isso vai atrapalhar ainda mais. Não é dizer que esse ou aquele está certo, de direita ou esquerda, não é gostar deste ou daquele, é escolher o melhor para o país, como disse, em uma conversa, nesta semana, com o ministro Ramos (o general do Exército, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira), chefe da Secretaria de governo.

O que acha da investigação sobre as Fake News, que chega aos filhos e apoiadores do presidente?

As investigações chegam ao entorno e não presidente. As fake news precisam ser combatidas, investigadas. É preciso moralizar, mas com uma apuração séria de responsabilidades tanto pelas notícias espalhadas e que são inverídicas, e induzem as pessoas ao erro, quanto àquelas que denigrem as pessoas, e são um ato de covardia. As pessoas que ofendem, caluniam, pelas redes sociais, precisam entender que a ofensa nesse ambiente é passível de crime, no Brasil.

As eleições? Quando acontecerão?

Serão realizadas porque o adiamento exigiria uma legislação que não possuíamos e as eleições caminham para acontecerem entre o final de novembro ou dezembro.

A candidatura a prefeito de Mogi está no seu radar?

A Prefeitura é um desafio, um encanto, eu gostei muito de administrar Mogi, mas não tenho pensado nisso. Tenho conquistado um espaço no Congresso Nacional, que tem fortalecido a minha atuação política. Além disso, nessa questão, não é novidade, houve o meu afastamento político do prefeito Marcus Melo. Hoje, não temos interesses em comum, não caminhamos juntos. Unindo esses dois fatores, o meu trabalho (no cenário) nacional e a ruptura com o atual prefeito, acho que é muito difícil, e com todo o respeito que tenho ao cargo, uma disputa neste ano.

Difícil, mas não impossível?

Nada é impossível. Mas minha meta e energia estão direcionadas ao término do meu mandato como deputado federal.

Algum candidato o empolga?

Sinceramente, diante do atual quadro, não vejo e não há ambiente para o lançamento de nomes. Quem seriam os candidatos hoje? Acho muito prematuro falar em apoio. Um único fator relevante seria alguma afinidade política, mas não vejo nenhum nome agora.


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