CÂMARA MUNICIPAL

Lei para motoristas de transporte por aplicativo em Mogi terá mudança

Dados do Infosiga mostram que número de vítimas fatais nas ruas de Mogi passou de dois para quatro de julho a agosto. (Foto: Arquivo)
PROPOSTA Mudanças visam atender pedidos feitos por motoristas do transporte por aplicativos. (Foto: arquivo)

A Prefeitura de Mogi encaminhou nesta quarta-feira à Câmara o projeto de lei que propõe mudanças na atual legislação que regulamenta o transporte por aplicativo no município. A matéria deliberada na sessão de ontem altera alguns quesitos para atender pedidos feitos por motoristas que estavam com problemas para se adequar às exigências da lei em vigor.

Uma das mudanças referese à cobrança de taxas da operadora do serviço, que deverá passar a pagar 1% por veículo cadastrado que iniciar a corrida em Mogi. Isso se a empresa estiver instalada no município. Se for de outra cidade, a taxa será de 2%. A lei atual estabelece cobrança de meia Unidade Fiscal do Município (UFM), que hoje está em R$ 174,07. As punições de fiscalização vão incidir sobre as empresas que não se cadastrarem e não sobre os motoristas.

O novo projeto também dá mais tempo para que os condutores façam a troca dos carros. Se aprovado, os veículos podem ter até oito anos de uso. Foram retirados requisitos como a obrigação do motorista residir em Mogi. Essa medida também vale para casos de carros alugados, que não vão mais precisar estar em nome da pessoa que irá prestar o serviço. Caiu ainda a exigência de antecedentes criminais, certidões negativas e atestado de idoneidade mental.

Para poder transportar passageiros será exigido que o veículo possua quatro ou cinco portas, capacidade para no
mínimo cinco e máximo setes lugares, que não tenha sofrido alterações das características de fábrica no sistema de suspensão e nos aros de rodagem, não tenha insulfim, entre outras regras.

Após ter sido deliberado pela mesa diretiva da Casa, o projeto que promove as alterações será avaliado pelas comissões permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Transportes e Segurança Pública. Apenas depois disso e que será encaminhado para votação em plenário.

Ciclovias

A Comissão de Transporte da Casa realizará hoje, a partir das 19h30, uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Mobilidade, com foco especial na questão da ciclovias da cidade. O presidente da pasta, vereador Jean Lopes (PCdoB), disse que será feita revisão já prevista na matéria com o objetivo de criar mais corredores destinados aos ciclistas e bicicletários.

Ele destaca alguns pontos que devem ser discutidos, como as propostas de instalação de novos corredores de ciclovia na avenida João XXIII, em César de Souza, melhorias nas sinalizações aérea e de solo das ciclorotas, criação de uma zona especial na região central, entre outros pontos. “A intenção é de reunir vários coletivos de ciclistas e pessoas interessadas para debater o tema e apresentar propostas para ampliar esses espaços”, destaca Lopes.

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