ARTIGO

Liberdade econômica

Marco Bertaiolli

Tenho 51 anos e uma vida inteira ligada à micro e pequena empresa. Comecei a minha vida profissional como comerciante, fui presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes e sou vice-presidente da Facesp. Sei muito bem o que os pequenos empreendedores sofrem neste País e pela primeira vez vejo que o governo adota uma medida efetiva para melhorar a vida de quem quer trabalhar e gerar emprego neste País.

Sinto-me muito feliz e realizado por contribuir com esse momento tão importante da história, votando a favor da MP 881. É preciso, antes de dar início a qualquer discussão sobre esse assunto, entender qual é o grande cerne desta Medida Provisória, que é justamente a liberdade do empreendedor em empreender.

Um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estima que, nos próximos 10 a 15 anos, as mudanças promovidas pela nova lei podem aumentar o PIB per capita brasileiro em 0,4% a 0,7% por ano e gerar 3,7 milhões de empregos.

A MP 881 separa, por exemplo, o joio do trigo e trata os desiguais de forma justa e transparente, desburocratizando o sistema, principalmente para as micro e pequenas empresas que são responsáveis pela geração de 92% dos empregos no Brasil. Mas para que isso ocorra é preciso dar ao empreendedor a tranquilidade e a segurança de que é possível investir e não se pode tratar a costureira, o arquiteto e um posto de gasolina com a mesma medida de régua.

Um dos exemplos desta liberdade é a dispensa de atos administrativos, como a concessão de licenças, autorizações ou alvarás, para pessoas físicas e empresas que desenvolvam negócios considerados de baixo risco. Em junho de 2019, o governo dispensou 287 tipos de empresas, como cabeleireiros e bares, da apresentação de alvará para funcionamento.

Outra mudança prevista é a extinção do Fundo Soberano do Brasil, criado em 2008 para ser uma espécie de poupança para o país em tempos de crise. O motivo disso, segundo o Ministério da Economia, é acabar com custos burocráticos, uma vez que o fundo está inativo desde 2018.

Sou e sempre serei um defensor da livre iniciativa, do empreendedorismo e das Micro e Pequenas Empresas, porque só assim, com trabalho e liberdade, é que vamos colocar esse País nos trilhos do desenvolvimento econômico novamente.

Marco Bertaiolli é deputado federal e vice-presidente da Facesp