JUSTIÇA

Liminar do TJ garante abertura da Vacaloca

Uma decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado acatou o pedido de liberação da casa de shows Vacaloca Multshow, após a apresentação de documentos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB. A determinação do desembargador Marcelo Martins Berthe, em liminar, autoriza a abertura até que se julgue o mérito da ação proposta pelo Ministério Público, que aponta irregularidades nos sistemas de segurança do estabelecimento.

A decisão, em caráter provisório, garante o cumprimento da agenda de shows que terá início em fevereiro.

Desde o ano passado, o processo se desenrola no TJ. Os advogados da Vacaloca, Dirceu do Valle e Fábio Simas, afirmam que foram tomadas as medidas técnicas de segurança apontadas em sentença do juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública, de Mogi das Cruzes, em novembro do ano passado. Miano determinou o fechamento do endereço. Um recurso à decisão, em liminar, obteve autorização para a reabertura. Na semana passada, decisão a favor do MP havia suspendido tal ordem, até a obtenção da mais recente liminar, sexta-feira última.


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