ARTIGO

Médicos e sanções por assédio

José Santana Junior

Atualmente, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) atua de forma mais rígida em relação aos procedimentos internos adotados na análise das denúncias de assédio instauradas contra os médicos atuantes. As mudanças são necessárias diante do nítido aumento do rigor nos julgamentos envolvendo tais acusações. Foi ampliado o número de câmaras julgadoras de acusações de infrações éticas de quatro para dez.

Já foi possível observar o aumento de julgamentos de 474, entre outubro de 2017 a setembro de 2018, para 537 no período entre 2018 e 2019. O presidente Cremesp, Mario Jorge Tsuchyia, se manifestou no sentido de que a aplicação destes novos métodos, dará maior celeridade aos julgamentos.

Do ponto de vista legal, o crime de assédio sexual corresponde a constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se de condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

Em algumas especialidades, o médico deve respeitar o pedido do paciente em ter um acompanhamento durante exames físicos, independente do sexo do profissional. As denúncias são primeiro avaliadas por uma câmara de juízo para decidir se será aberta uma sindicância sobre o caso.

As penas são desde a advertência confidencial, a censura pública, a suspensão até a cassação.

Portanto, é importante que o profissional médico atue de forma ética para evitar qualquer problema relacionado ao assédio contra pacientes. As sanções podem prejudicar e até encerrar sua carreira de forma prematura.

José Santana Junior é advogado especialista em Direito Médico e da Saúde e do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados


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