NO ITAPETI

Ministério Público questiona obras de novo mirante no Pico do Urubu, em Mogi

FUTURO A prefeitura está executando projeto para a construção de mirante e outras melhorias para receber os turistas em um dos cartões postais da cidade, na Serra do Itapeti. (Foto: arquivo)

O Ministério Público de Mogi das Cruzes aponta uma série de “fragilidades e irregularidades” nas obras para a instalação de um mirante no Pico do Urubu e cobra uma explicação da Prefeitura sobre o projeto, lançado para fomentar o turismo em um dos pontos mais bonitos e altos da cidade, na Serra do Itapeti. Entre os problemas, os técnicos do órgão destacam a ausência de um plano de combate a incêndio e de compensação ambiental em região de interesse para a preservação da fauna e flora, falta de proposta para o de resíduos, e de manutenção e melhorias dos acessos.

A Prefeitura foi notificada e deve se pronunciar nos próximos dias sobre os problemas apontados pelo corpo de engenheiros do MP, que fez esse levantamento após reclamação feita em maio do ano passado, depois que a proposta foi divulgada. Segundo promotor Leandro Lippi, os engenheiros observaram que as obras estão realizadas sem os cuidados técnicos necessários. Não há sequer condicionamento para banheiros químicos no local, para atender aos trabalhadores que executam o projeto.

O plano cita o abastecimento de água com caminhões pipas no local, porém não especifica como será o saneamento, comprometendo-se apenas com “a remoção dos resíduos sólidos”. “O projeto vai fomentar o acesso ao Pico do Urubu e aumentar o número de frequentadores e, segundo análise técnica, esse licenciamento ambiental foi aquém, não
prevendo essas mudanças na rotina da serra”, destaca o promotor.

Para ele, “não há quaisquer medidas de manutenção e fiscalização continuada por parte do poder público municipal para a melhoria da segurança dos acessos, e nem previsão para se conter práticas lesivas”. O MP observa ainda que a Cesteb não vinculou a realização das obras de construção a um projeto de recuperação ambiental com o replantio de espécies nativas. E, embora seja recorrente a prática de fogo na face norte do Pico do Urubu, não há previsão de controle e nenhuma medida de contenção dessa prática prejudicial à fauna e a flora que precisa ser obrigatoriamente protegidas”, enfatiza. Segundo ele, os órgãos gestores da APA da Serra do Itapeti e do Parque Natural Municipal Francisco Veríssimo não foram consultados para essa obra, como determina a lei.

“A conclusão é de que obras são realizadas em desconformidade com a lei ambiental e as boas práticas de gestão pública. Um laudo detalhado foi encaminhado para a Prefeitura com prazo para as respostas. Por enquanto, não tem nada sobre uma possível suspensão da obra. O risco fica por conta de a Prefeitura dar a continuidade aos serviços, com essas irregularidades apontadas. No nosso entendimento cabe ao município rever com a Cetesb, o processo de licenciamento e se adequar aos pontos levantados pelos técnicos do MP”, acrescentou.

A área do imóvel possui informações divergentes. O espaço autorizado para a construção é de apenas 43 m2, incompatível com a metragem total das demais estruturas prevista, o que implicará na edificação e impermeabilização de um trecho muito maior para a construção de dois decks, estacionamento, escada, praça de evento e centro de apoio ao turista.

A Prefeitura de Mogi informa que já encaminhou as observações feitas pela Promotoria aos técnicos das secretarias Municipais de Obras e do Verde e Meio Ambiente, para que todos os pontos sejam respondidos. O projeto, destaca, em nota, foi elaborado com o objetivo de fomentar o turismo naquela região, sempre respeitando-se a legislação ambiental e visando estimular o lazer de forma sustentável. As obras só foram iniciadas após o licenciamento ambiental junto à Cetesb. O órgão estadual, por sua vez, informa que os técnicos vão analisar os pontos apontados pelo MP, e deve se manifestar ainda hoje sobre essas questões.


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