REDE PSICOSSOCIAL

Mogi quer transformar Ambulatório de Saúde Mental em Caps Infantil

de acordo com recomendação do Ministério da Saúde, o, atendimento aos pacientes terá continuidade em unidades básicas. (Foto: Vitoria Mikaelli)
de acordo com recomendação do Ministério da Saúde, o, atendimento aos pacientes terá continuidade em unidades básicas. (Foto: Vitoria Mikaelli)

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou ontem que o Ambulatório de Saúde Mental da cidade deverá ser transformado em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil. O anúncio foi feito durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018, na Câmara Municipal. O titular da pasta, Francisco Bezerra, explicou que a mudança atende à recomendação do Ministério da Saúde para oferecimento do serviço que antes era do Ambulatório em Unidade Básica de Saúde (UBS), além da exigência de que as cidades mantenham Caps.

A secretária-adjunta de Saúde, Rosangela Cunha, falou na Câmara que havia uma dificuldade em contratar psiquiatras, por isso não conseguiam atender à recomendação. “Agora conseguimos contratar três, que vão para as UBS e começaremos a pensar na mudança para o Caps”, detalhou.

A equipe apresentou à Comissão de Saúde da Casa a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018. O relatório fechou o orçamento do ano passado, que ficou em R$ 309,6 milhões. O maior custeio ficou por conta da Prefeitura, que destinou 22% do orçamento anual ao setor, o que representa R$ 181,6 milhões. A segunda maior parcela veio do Governo Federal, com R$ 114 milhões, e o restante do Estado, com quase R$ 14 milhões. Considerando o orçamento da pasta em 2008, que foi de R$ 58,2 milhões para o de 2018, o montante cresceu em 431%. A prestação de contas é realizada regularmente em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Entre setembro e dezembro do ano passado, as unidades de saúde realizaram 1.929.104 procedimentos entre ações de promoção e prevenção em saúde, procedimentos clínicos, cirúrgicos e com finalidade diagnóstica. Também foram feitas 67.735 visitas domiciliares pelos agentes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 15.482 consultas médicas, num total de 17.581 famílias cadastradas.

O atendimento da Estratégia Saúde da Família deverá aumentar, segundo o secretário, porque estão em contratação quatro equipes que irão atuar no Quatinga, Jundiapeba, Sabaúna e Biritiba Ussu.

Na apresentação relacionada ao terceiro quadrimestre do ano passado, a Odontologia apresentou crescimento no número de ações preventivas, em relação ao mesmo período de 2017, seja por meio de escovações supervisionadas ou pelo programa ‘Vale um Sorriso’. “Na Odontologia, que é minha área, já estamos conservando com o prefeito e com a supervisão sobre programas e ações que podem melhorar ainda mais os serviços e ampliar o atendimento na cidade”, comentou o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Cláudio Miyake (PSDB).

O secretário comentou ainda sobre a situação da Santa Casa de Mogi. Segundo ele, no passado, o hospital fez muitos empréstimos e vem conseguindo quitar boa parte deles, mas hoje ainda fecha o mês com deficit em torno de R$ 400 mil. “A esperança é de que a estabilidade na Santa Casa volte tão logo terminem esses empréstimos”, explicou.

Assuntos da saúde
O secretário municipal de Saúde, Francisco Bezerra, afirmou na prestação de contas no Legislativo que tem interesse em aumentar o número de vasectomias neste ano, já que em 2018 estas cirurgias e as laqueaduras somaram apenas 67 procedimentos. “O Hospital Dia de Jundiapeba vai passar a oferecer o serviço e a intenção é que ele aumente, já que é mais rápido do que a laqueadura e o paciente retorna para casa no mesmo dia”, contou.

Durante a apresentação do secretário houve apenas três questionamentos feitos pelo vereador Mauro Araújo (PMDB). O primeiro foi sobre o valor gasto pela pasta com o cumprimento de determinações judiciais que, segundo o parlamentar, a maior parte corresponde a obrigações que deveriam ser de responsabilidade do Estado.

O secretário explicou que quando chega uma determinação judicial não há como questionar, apenas cumprir. “Hoje há uma demanda muito grande de fraldas para comprarmos, só que isso não é da saúde e sim de higiene, mas se vem a determinação, a gente cumpre”, destacou. Uma representante do setor jurídico da Prefeitura que participava da audiência explicou que a pasta ganhou a ação contra o Estado para reaver parte dos valores, mas não recebeu.

O segundo questionamento foi em relação à diminuição do valor de insalubridade para aos motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Araújo disse que tem sido procurado pelos profissionais que ameaçam não carregar mais as macas, porque tiveram parte do valor cortado.

A secretária-adjunta de Saúde, Rosangela Cunha, explicou que na época do prefeito Waldemar Costa Filho, ele assinou decreto para que a categoria recebesse a insalubridade sobre o valor do salário-base. No entanto, na gestão do prefeito Marcus Melo (PSDB), houve um estudo para que os funcionários do setor recebessem a insalubridade de acordo com o ambiente de trabalho. “Mas aí, com a nova lei, que derrubou a antiga, o benefício passou a ser pago como é designado na CLT, com um salário mínimo”, disse.

Por fim, Araújo questionou a situação do Centro de Bem-Estar Animal, que no ano passado chegou a ser fechado porque a empresa não quer continuar prestando o serviço. A secretária-adjunta de Saúde, Rosangela Cunha, explicou que a demora em iniciar o processo para escolher uma nova responsável pelo serviço se deu porque a administradora atual se negava a assinar a declaração de que não queria mais o serviço, porque deixaria de receber as correções financeiras pelo trabalho prestado.

“Depois que ela assinou, tem até seis meses para que outra seja escolhida pelo processo licitatório. Era necessário pegar o orçamento com três organizações sociais de quanto cobrariam pelo serviço para saber se é vantajoso terceirizá-lo ou fazer a contratação pela Prefeitura. Já fizemos esta etapa e encaminhamos à Secretaria de Gestão para aprovar”, explicou. Ela divulgou ainda que foi incluído no contrato o serviço de recolhimento de animais das ruas, que hoje é realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses, mas que não compete ao órgão.