CRISE

Mogi tem 291 cancelamentos de empresas durante a pandemia de Covid-19

DIFÍCIL Volume de imóveis colocados para locação na região central da cidade aumentou nos últimos dois meses devido à crise financeira. (Foto: Fábio Aguiar)
DIFÍCIL Volume de imóveis colocados para locação na região central da cidade aumentou nos últimos dois meses devido à crise financeira. (Foto: Fábio Aguiar)

Juntos, os meses de abril e maio somam 291 cancelamentos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) de Mogi das Cruzes, segundo a Secretaria Municipal de Finanças. Deste total, 136 aconteceram no quarto mês do ano, enquanto os outros 155 no quinto. Os encerramentos são separados por categorias e os microempreendedores individuais (MEIs) representaram 93 cancelamentos deste período. Os números já refletem uma crise gerada em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Neste tipo de serviço, o trabalhador deve faturar até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750,00 por mês e pode ter, no máximo, um funcionário que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria. Os números mostram que a cidade perdeu 52 microempreendedores em abril e outros 41 em maio. Em março, haviam sido apenas três. Esta, entretanto, não foi a parcela mais prejudicada.

Dentro do programa existe o CCM com tributação 1 – que são os contribuintes não prestadores de serviços, como a indústria e o comércio – e com tributação 3, que são contribuintes exclusivamente prestadores de serviços (somente atividades de serviços) ou mistos (por exemplo: atividade de comércio e de prestação de serviços). Os dois grupos somam o maior número de cancelamentos entre abril, com 67, e maio, com outros 65, gerando um total de 132 nos dois meses. No terceiro mês do ano, foram 24.

Outra categoria que somou anulações foi o Simples Nacional, que apresentou ainda um salto na comparação entre os dois últimos meses. De dez cancelamentos em abril, foram 46 em maio. Neste setor, março também teve números expressivos, com 37 fechamentos. Este Regime Tributário tem como objetivo auxiliar as empresas de micro e pequeno porte em relação ao pagamento de tributos, portanto, para utilizá-lo é necessário que o faturamento anual do empreendimento seja de até R$ 4,8 milhões.

Em abril, o CCM da cidade contou também com o cancelamento de sete pessoas físicas, número que caiu para dois em maio. Em março, chegou a 13. O mês passado, entretanto, apresentou ainda um único cancelamento por parte de um produtor rural, o que não aconteceu em abril.

Na prática, os cancelamentos já podem ser vistos por Mogi. Nomes conhecidos – como a Cantina Luna Rossa, a Padaria IV Centenário e o Bola Sete já anunciaram o encerramento das atividades. Além disso, o número de imóveis colocados para locação no centro aumentou e, segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), cerca de 20% dos imóveis comerciais foram devolvidos às imobiliárias da cidade.

O CCM registra os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários, que são as pessoas físicas que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego (profissionais autônomos), e todas as pessoas jurídicas. Os tributos municipais dividem-se em tributos imobiliário e mobiliário. O primeiro corresponde àqueles cuja incidência está relacionada com a propriedade de imóveis, tais como o IPTU e o ITBI.

Já o tributo mobiliário se refere, por exclusão, às cobranças que não têm sua origem relacionada a imóveis. Basicamente, os tributos mobiliários são o ISS e as taxas pelo exercício do poder de polícia (taxas de fiscalização).


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