PROTESTO

Grupo pede liberação de energia no Jardim Aeroporto II

MOBILIZAÇÃO Moradores do Jardim Aeroporto II protestaram ontem em frente ao prédio da Câmara (divulgação)

 

Um grupo de moradores do Jardim Aeroporto II realizou uma série de protestos ontem contra o corte de ligações clandestinas no bairro promovidas pela EDP, concessionária de energia elétrica no município. Eles queimaram pneus em avenidas movimentadas das proximidades e realizaram manifestações em frente aos prédios da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Cerca de 50 pessoas que residem no local protestaram porque dizem que não conseguem regularizar a situação com a EDP, que se recusa a instalar postes em algumas regiões do bairro, como no caso das ruas América e Joaquina de Oliveira Ruiz. Alegam que já ingressaram com pedido para conseguir a ligação, mas a empresa se recusa porque se trata de área ambiental que não está legalizada.

Uma das moradoras da rua, Camila Domingues do Carmo Souza, disse que essa é uma luta que vem se arrastando há algum tempo. Ela afirma que tem uma filha de oito anos, com deficiência, e não pode ficar sem energia. Também conta que possui contrato de compra e venda do terreno onde mora, paga Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de receber mensalmente a conta de água do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

“Mas, mesmo assim, a EDP se recusa a instalar os postes e fazer a ligação nessa região porque alega que a área não é legalizada. Não dá para entender. A Prefeitura cobra imposto e já instalou rede de água. Todos aqui querem pagar conta de luz. Ninguém quer fazer ligação clandestina, mas também não podemos ficar sem energia”, argumenta Camila.

O problema de irregularidade afeta mais de 150 famílias do bairro. Muitas delas reclamam que têm crianças, idosos e pessoas doentes que dependem desse serviço. Para demonstrar a revolta com o corte das ligações, os moradores queimaram pneus e interditaram ruas de acesso ao local, como no caso da avenida Japão. Depois disso, um grupo esteve na Prefeitura e foi recebido pelo chefe de Gabinete, Romildo Campello, que se comprometeu em tratar do assunto com a EDP. Depois disso, os moradores foram à Câmara pedir ajuda dos vereadores para ajudar no processo de legalização da área. No final da tarde, muitos já tinham religado a energia, por meio de “gatos”.

Legalização

O assunto foi tema de reportagem de O Diário no final do mês passado. A existência do grande número de ‘gatos’ na rua foi denunciado por este jornal ao publicar as reclamações de famílias com a situação legalizada que enfrentam problemas com apagões em horários de pico por causa das ligações clandestinas que sobrecarregam a rede.

Alertada sobre o caso, a EDP decidiu tomar providências. Em nota enviada ontem à reportagem, a empresa reforça o argumento de que o bairro vem sofrendo sobrecarga no sistema elétrico devido às ligações clandestinas, mas também esclarece que a região do Jardim Aeroporto II já está mapeada para o trabalho de regularização do sistema elétrico.

A empresa afirma que está em contato com a Prefeitura, “aguardando a regularização fundiária do local, já que o serviço regular de energia elétrica só pode ser instalado pela concessionária em áreas legalizadas pelo município”.

A Prefeitura de Mogi, por sua vez, diz que de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público, o Executivo e a concessionária EDP em outubro de 2017, a administração municipal é responsável apenas por analisar as solicitações referentes a novas ligações de energia elétrica. “O trabalho de ligação ou desligamento de ligações existentes cabe à empresa concessionária, não tendo a Prefeitura qualquer influência neste trabalho”, destaca a nota encaminhada a O Diário.

O TAC, segundo a nota, estabelece ainda que as ligações anteriores à data de homologação do documento somente poderiam ser desligadas pela empresa concessionária no caso de serem alvo de processo administrativo ou judicial ou nos casos de ligações clandestinas, os conhecidos “gatos”, em que o desligamento é necessário por questões de segurança.

Já com relação à regularização fundiária, a Prefeitura de Mogi observa que as ruas Professora Joaquina de Oliveira Ruiz e América, onde aconteceram os cortes, estão localizadas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1) e são passíveis de regularização. Estas vias se encontram no cronograma de ações da Coordenadoria de Habitação para trabalho de regularização, em núcleos a serem atendidos nas próximas fases.

“Para casos de ligações já existentes, feitas pela própria EDP, a Prefeitura não concorda com desligamentos. Estes casos e a possibilidade de regularização serão temas de reunião que será agendada entre representantes da administração municipal e da concessionária”, conclui.