Moro condena Dirceu a 23 anos

Ex-ministro deve ficar preso no mínimo por mais três anos, se aplicada a regra geral de progressão de regime / Foto: Marcello Jr. - ABR
Ex-ministro deve ficar preso no mínimo por mais três anos, se aplicada a regra geral de progressão de regime / Foto: Marcello Jr. – ABR

O ex-ministro José Dirceu, preso há nove meses, foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Essa é a maior pena dada dada pelo juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, em um única ação.

Dirceu deve ficar preso no mínimo por mais três anos, se aplicada a regra geral de progressão de regime.
Também foram condenadas outras dez pessoas, entre elas João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e Renato Duque e Pedro Barusco, ex-diretor e ex-gerente da Petrobras. A informação foi antecipada pelo site “Buzzfeed”.

Conforme denúncia do Ministério Público, a JD consultoria, empresa da qual eram sócios Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo, condenado a 15 anos de prisão, recebia propina de empreiteiras com contratos com a Petrobras a título de consultorias, mas sem ter prestado o serviço.

O esquema envolveu pagamento de R$ 11,9 milhões ao petista com origem em contratos com a Petrobras.
Entre os condenados está o lobista Milton Pascowitch, que confessou ter intermediado pela sua empresa, a Jamp Engenharia, pagamentos no valor de R$ 58 milhões da empreiteira Engevix para Dirceu e para o PT. Pascowitch bancou reformas e aquisição de imóveis para o ex-ministro.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu”, escreve Moro “consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”.

Ou seja, o juiz afirma que o petista se beneficiou dos desvios durante o julgamento do mensalão.
Moro negou a possibilidade de o ex-ministro da Casa Civil recorrer em liberdade devido ao seu “histórico criminal” argumentando que ainda é desconhecida “a extensão de todas as atividades criminais” praticadas por ele e que o produto do crime não foi recuperado.

No processo do mensalão, Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses de prisão. Na época, o ex-ministro era réu primário. Agora, o juiz considerou a condenação anterior para elevar a pena do petista.

O sócio e ex-vice presidente da empreiteira Engevix também foi condenado a 15 anos em regime fechado por ser o responsável pelos contratos com a Petrobras.

José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que também figuram como proprietários da empresa, foram absolvidos porque, segundo o Moro, não tiveram participação na articulação do esquema.

O assessor de Dirceu Roberto Marques,o Bob, foi condenado por organização criminosa mas ficará em regime aberto. Também foram absolvidos o ex-executivo da Toyo Setal e delator Júlio Camargo e Olavo Moura.

O lobista Fernando Moura, que teria representado interesses de Dirceu na estatal segundo a investigação, teve cancelados os benefícios do acordo de delação com o MPF por mudar a versão de fatos que revelou em depoimentos a procuradores. Ele foi condenado a 16 anos em regime fechado e teve sua prisão reestabelecida ontem.