INFORMAÇÃO

MP, Semae, Justiça e a questão ambiental

ALMOÇO Dori Boucault, Nobolo Mori, Marcos Furlan e Eduardo Leite
lembram quando, no cargo de prefeito, Nobolo, criou o Procon de Mogi. (Foto: divulgação)

Promotoria quer dar prazo para despoluir cursos d’água de Mogi

Está nas mãos do juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes um pedido do Ministério Público para a instauração da fase de cumprimento provisório de decisão judicial, parcialmente reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que antecipou de forma parcial a tutela e determinou ao município de Mogi das Cruzes, ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e à Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) um prazo para resolver em definitivo o problema de poluição dos cursos d’água existentes na cidade. A tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso. No caso, em discussão há um longo tempo na esfera judicial, o que está em jogo é o prazo de 365 dias (um ano) para que sejam adotadas “medidas destinadas a obstar o lançamento de esgotos sem tratamento em qualquer curso d’água do município de Mogi das Cruzes. O documento assinado pelo 5º promotor de Justiça de Mogi, Leandro Lippi Guimarães, foi encaminhado ao juiz da Vara da Fazenda Pública, Bruno Miano, no último dia 17 de junho, com a manifestação pela intimação dos executados para cumprirem a determinação objeto da questão de ordem ambiental. Mas como o magistrado titular da Fazenda encontra-se em férias, a questão poderá ser decidida pelo juiz Fabrício Canela, da 3ª Vara Cível, que está respondendo pelo setor do juiz Miano. Devido justamente ao acúmulo de funções e de processos nas duas varas, pode também acontecer de a decisão voltar para as mãos do titular, quando este retornar do atual período de descanso. Tal caso, se levado a termo, poderá significar um verdadeiro desafio para as autoridades diretamente envolvidas com o problema. Afinal, os citados terão de executar tais obras dentro do prazo determinado pela Justiça, tendo ou não disponibilidade financeira para realizar tais serviços, sob pena de sofrerem algum tipo de punição, caso a determinação não seja cumprida. Mas por se tratar de tutela antecipada, a medida ainda pode ser modificada a qualquer tempo. Afinal, ela ainda não é definitiva.

Gambiarra”

Os mogianos poderão tirar proveito da Operação “Gambiarra”, ação desenvolvida pela Fundação Procon e uma distribuidora de energia da Capital, para acabar com a fiação irregular encontrada nos postes de São Paulo e mais 23 municípios servidos pela Enel Distribuição. Os vereadores mogianos bem que poderiam pedir o apoio do Procon para não serem mais levados na conversa pela operadoras que prometem, sem sucesso, resolver idêntico problema em Mogi.

Odontologia

Sem comemorações anunciadas, a Odontologia da UMC está completando 50 anos de atividades na cidade. Quinta faculdade do complexo educacional da instituição, aberta com 100 vagas, teve como primeiro diretor o cirurgião dentista Edson Karan Nassri, Com ele, no corpo docente, Aldo Staquini, Mário Patroni, Enéas Siqueira, Oswaldo Astorino, José Garcia Sanchez e Domingos Geraldo Sica, este último, ainda em atividade junto ao Cejam. Na primeira entrevista a este jornal, Edson Karan já prometia o serviço gratuito de atendimento à comunidade.

Canudinhos

O vereador Otto Flores de Rezende (PSD) busca o apoio de empresas de outdoors para divulgar, em larga escala e gratuitamente, a vigência na cidade da lei de sua autoria que proíbe o uso de canudinhos plásticos por bares e restaurantes. Ele acredita que sendo melhor informada sobre o assunto, a população ajudará na cobrança e fiscalização em favor do uso dos canudos ecologicamente corretos, principal objetivo da legislação.

Divisas

Mesmo depois de os empreendedores anunciarem sua instalação em Mogi das Cruzes e de a Agestab ter saudado efusivamente a conquista que poderia influir positivamente no Taboão, as autoridades mogianas receberam uma péssima notícia. A ducha de água fria veio com a descoberta de que o Outlet Premium, com área de 24 mil m² e 120 lojas, já em fase de instalação, está situado em território de… Itaquaquecetuba.

Frase

Se você quiser evitar decepções, diminua suas expectativas.

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