AGRICULTURA

Mudança na lei do agrotóxico divide opiniões em Mogi

entre os argumentos dos que defendem mudança está o aumento da produção; quem é contra teme pela saúde. (Foto: Arquivo)
entre os argumentos dos que defendem mudança está o aumento da produção; quem é contra teme pela saúde. (Foto: Arquivo)

O Brasil está discutindo a saúde dos alimentos e da produção nacional. A Comissão Especial da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que altera algumas diretrizes sobre o uso de agrotóxicos. Entre as mais polêmicas está a retirada da regulamentação do projeto das mãos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a centralização do processo no Ministério da Agricultura.

Apesar de a matéria ser de 2002 e só em 2016 a Comissão ter sido criada para debater o assunto, ele ganhou força com a aprovação no Senado e pela Comissão Especial.

Neste cenário, o grupo contra o projeto defende que a flexibilização da lei vai limitar a atuação de um único órgão no controle e autorização de uso dos produtos aplicados na agricultura. Eles apontam ainda para os problemas de saúde que podem ser ocasionados pelo consumo exagerado da substância, como câncer e os prejuízos até na formação fetal, num momento em que a maioria dos países reduz o uso de defensivos e opta pela livre de elementos não naturais.

Já os defensores argumentam que o texto modernizará uma legislação que hoje acarreta a burocratização exigida para o registro de substâncias e, consequentemente, na perda de produção.

O biomédico e certificador de sistemas de qualidade de hospitais e laboratórios, Gustavo Julio Pinto Pacca, aponta para a oferta na produção para explicar a importância deste projeto. “Nós precisamos entender que o mundo está crescendo. Estamos perto de 8 bilhões de pessoas e se a escala de produção for apenas a natural, nem todo mundo vai ter acesso. Com o uso desses produtos, é mais fácil controlar as safras e produzir mais”, destacou.

O inconveniente, esclarece Pacca, está na educação do brasileiro, tanto na condição de produtor quanto consumidor. Segundo ele, o primeiro nem sempre está orientado sobre quantidade e a maneira correção de aplicação dos produtos. E o segundo muitas vezes não segue as práticas de higiene antes de consumir os alimentos.

Sobre a possibilidade de a regulação ser centralizada apenas no Ministério da Agricultura, Pacca diz que o órgão tem a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Retirar do Ibama pode até gerar algumas falhas no sentido de cuidar do Meio Ambiente, mas eu acho importante canalizar estes serviços em um lugar só, para desburocratizar. O Embrapa tem competência para isso”, defende.

Mas, no meio de tudo isso, o professor acredita que um dos pontos que deve ser reforçado é a fiscalização. “Tem muito produtor alegando que está fazendo produto orgânico, mas na verdade não está. Então corre o risco de vender gato por lebre. O negócio é que a gente precisa deixar de ser amador para ser profissional”, pontua. Ele cita como exemplo os Estados Unidos, onde a população custeia laboratórios para analisar produtos e verificar se eles realmente condizem com as informações do rótulo.

“A gente tem que olhar mais cientifica e tecnicamente do que politicamente para esta situação. Mas para aumentar a escala é preciso proteger o agronegócio. Todos os dias aparecem fungos e bactérias que colocam em risco as produções em grande escala. Os insetos representam mais de 100 vezes a população mundial. A situação tem de ser olhada de forma inteligente. Manter o Ibama e Anvisa parece mais um interesse de ter um cabide de empregos, onde o governo defende o seu lado, sendo que o importante é desburocratizar a situação”, finaliza Pacca.

Otto Rezende, vereador e médico, é contra a proposta 
O médico e vereador Otto Flores Rezende é contra a atualização no projeto sobre os agrotóxicos. Para a Cidade, que integra o Cinturão Verde do Estado de São Paulo, destaca ele, as medidas podem trazer problemas tanto na saúde dos alimentos quanto do solo das propriedades rurais.

“O Brasil é feito de lobbies e o dos agricultores está conseguindo avançar com o projeto no Legislativo Federal para que não tenha esta liberação mais rígida. Eu, como membro da Comissão de Meio Ambiente, em plenário, já exprimi a minha indignação: sou totalmente contra e tenho que prezar pela população, porque é um grande prejuízo para a saúde de todos nós”, enfatizou.

O vereador diz ainda que uma das formas de conseguir o apoio da população para esta matéria seria a redução do preço dos produtos, que verdadeiramente deve diminuir com a nova lei, mas deve-se analisar em novo caso.

“O agrotóxico é um veneno, a gente não sabe o que vai ser colocado dentro da nossa verdura e o efeito dele no organismo. A gente pode daqui a 10 anos aumentar os tipos de câncer, ou outras doenças”, explica.

Rezende fez um repúdio em plenário, mas admite as dificuldades para a revogação das alterações. “Uma legislação municipal não pode sobrepor uma federal. Existe uma hierarquia que deve ser respeitada. Mas é uma situação muito temerária”, enfatizou.

O principal dano à saúde causado pelo uso do agrotóxico é a intoxicação, que pode ser dividida em três partes. A primeira é a aguda, caracterizada pelo rápido aparecimento de sintomas como intensa dor de cabeça, náusea, tontura, vômitos, cólica abdominal e salivação e sudorese aumentada. Casos graves podem, ainda, apresentar insuficiência respiratória, arritmias e coma.

A segunda é a subaguda, geralmente associada à exposição pequena ou moderada a produtos com alta ou média concentração de tóxicos, este tipo apresenta sintomatologia mais lenta. Em geral, os sinais são os mesmos da intoxicação aguda. E tem também no nível crônico, que surte efeitos tardios, geralmente após meses ou anos, e está relacionado à acumulação de danos em decorrência de repetidas exposições ao produto tóxico.

Junji votou sim ao projeto
O deputado federal e produtor rural Junji Abe (MDB) votou a favor da proposta de modernização. Ele considerou o histórico dos produtores do Cinturão Verde do Alto Tietê, onde, segundo afirma, não existem irregularidades, para apoiar as mudanças. Em São Paulo, o monitoramento é feito pelo Programa Paulista de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, com fiscalização da Defesa Agropecuária estadual e da Central de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp). “Nunca foi constatada presença de índices ilegais de pesticidas”, reforça o deputado, ao defender o voto, que foi criticado nas redes sociais.

Ele contou ainda que a maior parte dos agricultores são mini e pequenos produtores, considerados como agricultores familiares, e usam defensivos agrícolas, com conhecimento e rigor na aplicação. Segundo Junji, o problema não está no uso de “remédios” para as plantações e sim na forma como eles são utilizados. Ele defende políticas públicas para assegurar a assistência técnica e extensão rural em localidades onde há agricultores menos preparados para o manejo de pesticidas.

“Usamos defensivos nas hortas, da mesma forma que o ser humano usa remédios. A garantia de segurança à saúde e ao meio ambiente está nos cuidados rigorosos dos produtores na utilização desses produtos”, compara

Com a experiência rural, o parlamentar destacou que a realidade do campo nem sempre é conhecida pela população. “Os produtores não podem continuar usando defensivos defasados em relação às novas tecnologias, e ficavam esperando décadas, como ocorre no sistema vigente, para ter acesso a produtos com menor toxicidade e mais eficácia”, afirmou.

Para o deputado, a legislação atualizada dos defensivos traz a garantia de níveis elevados de segurança para o agricultor, o trabalhador rural, o consumidor e a biodiversidade, refletindo o respeito e a consideração ao avanço da ciência, bem como com a responsabilidade de suportar as demandas do campo.