INFORMAÇÃO

Mutuária com Alzheimer tem financiamento quitado

Decisão partiu da Justiça Federal de Mogi das Cruzes

O juiz da 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, Paulo Bueno de Azevedo, acolheu o pedido de quitação de financiamento imobiliário e restituição de valores pagos após a constatação da incapacidade, de uma mutuária da Caixa Econômica Federal, incapacitada pela doença de Alzheimer. A decisão foi proferida na última quinta-feira, dia 14. A autora da ação alegou, por meio de sua defesa, que celebrou contrato de financiamento com a CEF, com cláusula de seguro em caso de incapacidade. Logo em seguida, foi acometida pela doença que a tornou incapacitada. Conforme a defesa, não houve da parte da instituição o reconhecimento de seu direito previsto em contrato e no pedido, feito com base em laudo médico pericial, a mulher solicitou ainda o ressarcimento por danos morais sofridos, o que foi negado na decisão. Ao contestar o pedido, a CEF alegou a prescrição das parcelas e ainda que a doença era pré-existente ao contrato, o que acabaria por afastar a cláusula do seguro. Requereu, então, que a ação fosse considerada improcedente e abriu mão de se manifestar sobre o laudo pericial. Em sua sentença, o juiz Paulo Bueno ressaltou que a controvérsia não reside no caráter da invalidez da autora e da previsão de seguro nesse caso, mas sim o que constituiu o ponto central da defesa da CEF, ou seja, a alegação de doença pré-existente. O magistrado ressaltou, então, as informações do laudo da perícia a que foi submetida a mutuária, que considerou as características da doença, os prejuízos cognitivos instalados e a conclusão de que a mesma é totalmente incapaz para o trabalho. Além disso, o laudo atesta que a doença não é passível de cura. Portanto, a incapacidade é permanente e, conforme o prontuário médico, ela se encontra nesse estado desde 2013. O juiz não aceitou a alegação da CEF de que o contrato foi celebrado em 2015, já que teria sido firmado em período anterior à constatação da doença. Para o juiz, “estando a autora acometida da doença de Alzheimer desde maio de 2013, é inviável considerá-la capaz de analisar o contrato celebrado com a CEF, de modo a pedir em seu favor a cobertura do seguro”. Por fim, segundo o Consultor Jurídico, o juiz declarou a quitação do contrato entre as partes, haja vista a comprovação da invalidez permanente da autora em data posterior à assinatura do contrato, e determinou que a CEF restitua as parcelas pagas, a partir da constatação da invalidez permanente da autora, em maio de 2013, com correção monetária e juros na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 

Hora a menos

Os motivos não foram explicados, mas as operações em sete linhas dos trens de subúrbio da CPTM – incluindo a que serve Mogi das Cruzes –, serão encerradas, somente aos sábados, a partir da meia-noite, e não mais à 1 hora de manhã, como vinha acontecendo. A medida passa a valer, segundo o comunicado oficial, a partir do próximo sábado, dia 23.

Em votação

Está incluída na pauta da sessão de hoje da Câmara dos Deputados, o primeiro projeto de lei de autoria do deputado mogiano, Marco Bertaiolli (PSD), a ser votado em plenário. O PL nº 9/2020 possibilita que as micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, negociem seus débitos com a Receita Federal com todos os benefícios e dentro da nova dinâmica da Lei 13.988, que trata do Contribuinte Legal. O deputado mogiano também foi o relator da Medida Provisória (MP-899, que originou esta lei), aprovada por unanimidade, e que tratava de novas formas de negociações e uma relação mais próxima entre os empresários e a Receita Federal, mas que deixou de fora as micros e pequenas, optantes do Simples, agora contempladas.

Olha o golpe!

O golpe do falso sequestro continua incomodando os mogianos, até mesmo durante a madrugada. Ontem, o despachante José Carlos de Souza, o Charutinho, foi acordado às 4 horas da manhã, com os gritos de alguém que dizia ser filho e pedia para que ele pagasse o resgate. Não foi difícil identificar o golpe, já que seu único filho vive atualmente no Japão. Alguns palavrões bastaram para encerrar a farsa. Agora, o profissional promete representar diretamente ao secretário de Estado da Segurança para exigir investigação do caso. “Afinal, eu pago meus impostos”, alegou ele.

Na Educação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, perdeu a queda de braço para Valdemar Costa Neto (PL) e o advogado Garigham Amarante Pinto, indicado pelo partido, foi nomeado ontem para o cargo de diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNDE). O ungido foi assessor do líder do PL na Câmara, Wellington Roberto, da Paraíba e é considerado homem de confiança de Valdemar. Vai controlar um orçamento de R$ 52 bilhões.

Frase

Tenho horror de nostalgia. É o que mais envelhece

Nelson Motta, 75 anos, jornalista, compositor, escritor, roteirista, produtor musical, teatrólogo e letrista brasileiro


Deixe seu comentário