EDITORIAL

Na corda bamba

A desativação da unidade da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional é um retrocesso na emancipação administrativa e judiciária conquistada por Mogi das Cruzes e cidades da região do Alto Tietê.

Bem localizada, no bairro do Shangai, a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional integra o pool de serviços públicos que calibra Mogi das Cruzes como cidade-âncora do Alto Tietê, para usar o conceito aplicado nesta semana por Patrícia Ellen da Silva, secretária estadual de Desenvolvimento Econômico.

É âncora por ter sido calibrada para isso, no decorrer do tempo, quando outros instrumentos de atendimento ao cidadão começaram a ser ofertados à população.

A presença de escritórios regionais de órgãos nacionais ratifica o potencial econômico, social e político da cidade que entra eleição, sai eleição, tem conseguido garantir cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Mogi das Cruzes está a caminho do meio milhão de moradores. O Alto Tietê possui mais de 1,8 milhão de habitantes. Todos serão impactados de alguma forma nessa decisão.

A Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional foi instalada não apenas por mérito de pressão política. É dever do estado garantir o acesso ao poder judiciário.

Para Mogi, a decisão presidencial é um retrocesso.

Não é apenas a distância entre o cidadão e os outros endereços (Guarulhos e São José dos Campos) que decompõe o acesso a esse instrumento judiciário.

Será o atraso obrigatório para se fazer denúncias, iniciar novos processos, acompanhá-los e resolvê-los em definitivo. Há uma média de mil processos mensais tocados pela unidade de Mogi.

Nesse ano é a segunda vez que Mogi sobe na corda bamba. Meses atrás, o risco de fechamento atingiu a regional da Defensoria Pública da Região, que funciona em César de Souza, e defende o cidadão de violações federais nas áreas da saúde, educação, trabalho, Previdência Social e outras.  Felizmente, após a reação em cadeia contra a medida, o assunto foi reavaliado pelo governo federal.

Agora, de novo, ao fechar uma unidade da Procuradoria Nacional da Secretaria da Fazenda, o governo federal míngua um sistema de interesse público. Dificultar o acesso à Justiça aprofunda a desigualdade e a impunidade.

Há chance de se reverter o quadro. A cidade de Ponta Grossa, no Paraná, conseguiu. Uma reunião agendada pelo deputado federal Marco Bertaiolli na Procuradoria da Fazenda Nacional, em Brasília, tenta barrar o que pode ter consequências nefastas para o Alto Tietê.


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