EDITORIAL

Não foi fácil

Em agosto, quando os alunos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)  encontrarem as calçadas alargadas a caminho da instituição, na rua Carmem Moura Santos, Mogi vira uma página que levou 19 anos para ser vencida. A Apae para se ter uma ideia tem 50 anos.

A lei que amparou a mobilidade das pessoas com deficiência nas cidades é a de número 10.098 de 19 de dezembro de 2000. É do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O que aconteceu no acesso à Apae mostra quanto o poder público demorou para promover a plena acessibilidade dos pais e alunos da entidade.

O fim de barreiras arquitetônicas para a mobilidade das pessoas com deficiência é conquista lenta na maioria das cidades brasileiras. Em Mogi, essa causa foi tão suada que acabou no Ministério Público no ano passado, quando estudantes em um trabalho de conclusão de curso da Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas (UBC) apresentaram uma denúncia sobre a demora no uso de um recurso financeiro obtido pela Prefeitura para este fim.

Em menos de três meses, e com um lamentável acidente de trabalho ocorrido nesse meio tempo, a cidade consegue atender pais e alunos. O alargamento das calçadas tornará mais segura a entrada e saída da escola. Mas do que cumprir, era dever moral acabar com essas barreiras.

Vencida essa etapa, a luta por conquistas para atender a parcela estimada em 30 mil pessoas com algum tipo de deficiência severa prossegue. Os desafios são muitos, apesar de já se notar melhorias consistentes em prédios públicos e nas construções mais novas, inclusive privadas, em atenção às necessidades de um cadeirante, principalmente no centro. Já na periferia, a acessibilidade é mínima.

Violações dos direitos desse público são muitas. Começam com os impedimentos no sagrado direito, de ir e vir, e se acentuam com as dificuldades do acesso a serviços de tratamento e reabilitação de saúde, e ao mercado de trabalho. Com um detalhe preocupante: a causa da pessoa com deficiente precisa reverberar num ambiente atualmente marcado pela violação desses direitos que afeta a toda a população.

A melhoria do acesso à Apae tem um símbolo pertinente – a insistência dos pais, de algumas lideranças e deste jornal no assunto. Somente a partir dessa pressão, a luta pela igualdade de tratamento da pessoa com deficiência colheu o resultado esperado.

O caso da Apae mostra como esse caminho será longo: mesmo se tratando de uma obra reconhecida pelo benefício social que a entidade produz, coincidência, ou não, a acessibilidade saiu do campo das promessas e protelações apenas após a intervenção política e do MP.