PROPOSTA

Nova lei favorece moradias populares

Rodrigues diz que mais projetos serão aprovados. (Arquivo)
Rodrigues diz que mais projetos serão aprovados. (Arquivo)

As alterações propostas para facilitar a implantação de loteamentos, condomínios e empreendimentos de habitação de interesse social podem favorecer a aprovação de projetos em Mogi e ampliar as iniciativas nesta área. Uma audiência pública para discutir mudanças na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 7.201/2016), realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, ouviu sugestões e tirou dúvidas das pessoas. Profissionais da área e cidadãos participaram da reunião, que foi aberta ao público.

Um exemplo é o artigo 146 da legislação, que determina que os condomínios de interesse social sejam destinados a famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos. Pela proposta da Prefeitura, o texto seria alterado para a inclusão de faixa de “zero a 3 salários mínimos”, adequando o texto do Plano Diretor e do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, além de ampliar a parcela da população que pode ser beneficiada.

Outro ponto que deve ter contemplado pela proposta de alteração está ao artigo 148, que determina que as unidades habitacionais de interesse social devam ter “o equivalente a 50 metros quadrados de terreno, no mínimo, em relação à área total do imóvel”. A sugestão da Prefeitura é de que a metragem seja ajustada para no mínimo 29 metros quadrados, sendo a área máxima de 60 metros quadrados, conforme estabelece o novo Código de Obras e Edificações (COE).

O secretário Cláudio de Faria Rodrigues coordenou a audiência na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes e fez avaliação positiva do evento. “Tivemos um bom comparecimento de pessoas e isso foi importante porque ofereceu mais informações sobre o tema, além de estimular o diálogo com a sociedade”, salientou.

Aprovada em 2016, a lei estabeleceu novas regras para o parcelamento do solo, definindo uma série de parâmetros urbanísticos e ambientais para os empreendimentos. O secretário lembrou que a legislação trouxe um grande avanço para a área, mas ressalta que alguns pontos ainda precisam passar por ajustes, com o objetivo de facilitar a vinda de empreendimentos – estimulando assim o desenvolvimento da cidade e proporcionando novas oportunidades em áreas como a habitação.

A proposta já foi apresentada ao Conselho da Cidade (Concidade), em reuniões ocorridas nos dias 15 e 26 de março, e também aos engenheiros e arquitetos da cidade.

Rodrigues lembra que, no segundo semestre de 2018, com o reaquecimento da economia brasileira e propostas de implantação de novos empreendimentos habitacionais na cidade, a Prefeitura observou que alguns parâmetros exigidos na legislação poderiam ser ajustados para não inviabilizarem investimentos.