FUTURO

Novo código deverá agilizar obras em Mogi

A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira discussão e votação, o projeto que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. As expectativas para 2019 são de um aumento de 7,83% na arrecadação para 2019. A projeção da Prefeitura prevê uma arrecadação de R$ 1.661.833.637,28, diante dos R$ 1.538.784.957,00 estimados para este ano, valores que devem ficar próximo à meta no fechamento do ano. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Do total de 18 secretarias municipais, o maior orçamento para o ano que vem é da Educação e o menor é da Agricultura. A Pasta que teve maior percentual de aumento foi a Secretaria de Cultura, que registrou uma elevação de 63,09%. Isso ocorreu porque ela passou a integrar a Coordenadoria de Turismo. A retirada do Turismo da Secretaria de Desenvolvimento provocou uma queda de - 8% em seu orçamento. A maior baixa ocorreu na Secretaria de Assuntos Jurídicos, com um percentual de – 18%. Para a Educação a destinação é superior a R$ 383 milhões, valor que corresponde a 25% do orçamento. A Saúde vem em segundo lugar, com R$ 310 milhões, valor 13,3% maior do que a estimativa de 2017. A pasta de Obras receberá R$ 124 milhões. Quanto à receita, a Administração espera arrecadar R$ 258 milhões com a cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), além de R$ 165 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano, R$ 133 milhões com o Imposto Sobre o Serviço (ISS) e R$ 83 milhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). (S.C.) (Foto: Arquivo)
Expectativa é dos engenheiros e arquitetos que preveem benefícios com a aprovação de normas para a construção civil. (Foto: Arquivo)

Engenheiros e arquitetos de Mogi esperam que a aprovação do Projeto de Lei do Executivo que institui o Código de Obras e Edificações (COE), dispositivo com normas gerais e específicas para o setor de construção civil, contribua para agilizar a aprovação de projetos e estimular, facilitar a instalação de novos empreendimentos e movimentar a economia do Município. No entanto, a matéria ainda é vista com reserva e não considerada inovadora por todos os profissionais da área.

O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC), Nelson Bettoi Batalha Neto, disse que “essa foi uma grande conquista para a Cidade”. Ele explica que um grupo de profissionais da área ajudou na elaboração do projeto, e que o setor aguarda há muitos anos esse código de posturas, que define as regras que orientarão melhor os projetos e deixarão claro o que pode ou não fazer em uma construção.

Mogi, por não ter o seu próprio código de obra, tinha que se basear em leis federais e estaduais, promovendo uma colcha de retalhos para montar a nova legislação. Isso, segundo ele, acabava atrasando a análise e aprovação dos projetos na Prefeitura. Batalha Neto contou ainda que tem informações de empreendedores que deixaram de investir na Cidade por conta da demora.

A peça foi aprovada anteontem pela Câmara e possui 551 artigos e 6 anexos sobre direitos e responsabilidades dos proprietários de imóveis, do poder público e dos profissionais; licenciamento de obras; etc. As exigências e detalhes construtivos envolvem questões como altura do pé direito e do muro, tamanho mínimo dos cômodos, ventilação, galerias pluviais, abrigo de veículos, demolição, entre outras questões.

Um dos principais idealizadores do projeto é o ex-vereador e engenheiro Jolindo Rennó, que além de ter contribuído com sua elaboração, reivindicava a aprovação desde o início do ano 2000. Na opinião dele, a organização dos instrumentos no COE ajudará a orientar melhor os trabalhos dos técnicos da Prefeitura e dos que submetem os projetos à análise.

“Os profissionais terão mais segurança para trabalhar. Antes tínhamos que nos basear no código de São Paulo, e às vezes havia situações específicas de conflitos que demoravam para ser resolvidas”, observa.

Porém, na avaliação da arquiteta Erineuda Ventura, o projeto não é inovador. Ele cita as questões que tratam de sustentabilidade e alega que foi aprovada uma série de artigos que fazem recomendações, mas não incentiva os profissionais a usarem alguns sistemas de redução do consumo de energia, reuso de água, entre outros, como forma de promover sustentabilidade nas edificações.

De acordo com ela, o código seria inovador se contemplasse ou houvesse em outro instrumento específico, definições concretas sobre questões de sustentabilidade e se estivessem inseridas no próprio texto a proposta de contrapartidas para incentivar os profissionais. “Recomendação não é termo que deva ser usado em leis, porque não garante aplicabilidade”, conclui.