FUTURO

Novo código deverá agilizar obras em Mogi

O vencimento da primeira parcela ou cota única será em fevereiro e o tributo poderá ser quitado em 10 vezes. (Foto: Arquivo)
Expectativa é dos engenheiros e arquitetos que preveem benefícios com a aprovação de normas para a construção civil. (Foto: Arquivo)

Engenheiros e arquitetos de Mogi esperam que a aprovação do Projeto de Lei do Executivo que institui o Código de Obras e Edificações (COE), dispositivo com normas gerais e específicas para o setor de construção civil, contribua para agilizar a aprovação de projetos e estimular, facilitar a instalação de novos empreendimentos e movimentar a economia do Município. No entanto, a matéria ainda é vista com reserva e não considerada inovadora por todos os profissionais da área.

O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC), Nelson Bettoi Batalha Neto, disse que “essa foi uma grande conquista para a Cidade”. Ele explica que um grupo de profissionais da área ajudou na elaboração do projeto, e que o setor aguarda há muitos anos esse código de posturas, que define as regras que orientarão melhor os projetos e deixarão claro o que pode ou não fazer em uma construção.

Mogi, por não ter o seu próprio código de obra, tinha que se basear em leis federais e estaduais, promovendo uma colcha de retalhos para montar a nova legislação. Isso, segundo ele, acabava atrasando a análise e aprovação dos projetos na Prefeitura. Batalha Neto contou ainda que tem informações de empreendedores que deixaram de investir na Cidade por conta da demora.

A peça foi aprovada anteontem pela Câmara e possui 551 artigos e 6 anexos sobre direitos e responsabilidades dos proprietários de imóveis, do poder público e dos profissionais; licenciamento de obras; etc. As exigências e detalhes construtivos envolvem questões como altura do pé direito e do muro, tamanho mínimo dos cômodos, ventilação, galerias pluviais, abrigo de veículos, demolição, entre outras questões.

Um dos principais idealizadores do projeto é o ex-vereador e engenheiro Jolindo Rennó, que além de ter contribuído com sua elaboração, reivindicava a aprovação desde o início do ano 2000. Na opinião dele, a organização dos instrumentos no COE ajudará a orientar melhor os trabalhos dos técnicos da Prefeitura e dos que submetem os projetos à análise.

“Os profissionais terão mais segurança para trabalhar. Antes tínhamos que nos basear no código de São Paulo, e às vezes havia situações específicas de conflitos que demoravam para ser resolvidas”, observa.

Porém, na avaliação da arquiteta Erineuda Ventura, o projeto não é inovador. Ele cita as questões que tratam de sustentabilidade e alega que foi aprovada uma série de artigos que fazem recomendações, mas não incentiva os profissionais a usarem alguns sistemas de redução do consumo de energia, reuso de água, entre outros, como forma de promover sustentabilidade nas edificações.

De acordo com ela, o código seria inovador se contemplasse ou houvesse em outro instrumento específico, definições concretas sobre questões de sustentabilidade e se estivessem inseridas no próprio texto a proposta de contrapartidas para incentivar os profissionais. “Recomendação não é termo que deva ser usado em leis, porque não garante aplicabilidade”, conclui.