ARTIGO

Novo pacto social

Gaudêncio Torquato

São 13 milhões de desempregados hoje no Brasil e a projeção da OIT para 2020 é de 12,7 milhões. Portanto, não se espere grande mudança no painel do emprego. Especialistas demonstram que o desemprego tende a crescer com a automação das fábricas e a revolução no setor de serviços na esteira da globalização.

A hipótese é de que teremos cada vez menos emprego. Em contrapartida, a informalidade aumentará por meio de “bicos” e trabalhadores sem vínculo contratual, físico e temporal. O impacto será de monta, tornando defasada a rede de proteção social, pois os salários pagos pelo sistema produtivo, referência para cobrança de contribuições e pagamento de benefícios – aposentadoria, seguro desemprego – darão vez a ganhos não fixos, por tipo e tempo de serviço.

O país corre o risco de ganhar uma obsoleta reforma da Previdência estruturada sobre os eixos do emprego e do salário. Nascerá envelhecida, como indica o economista José Roberto Afonso em texto acadêmico. Infelizmente, nossos homens públicos não perceberam que a mudança do sistema previdenciário descolada da nova moldura do trabalho não equacionará o ajuste das contas públicas.

Pior é constatar que no Brasil o emprego com carteira assinada ainda fascina. Se for público, o empregado acha melhor. A árvore do patrimonialismo é responsável pelo conjunto de mazelas que encarecem o Custo Brasil: cartorialismo, empreguismo/nepotismo, desleixo, incúria, improvisação etc. O empreendedorismo está longe de ser ferramenta propulsora do setor produtivo.

O homo brasiliensis espera a proteção do Estado. Assim, a livre iniciativa, o desbravamento de novas áreas e a produtividade cedem espaço para acomodação, protelação (“deixemos para amanhã”), preguiça, ilicitude e, por consequência, as teias de corrupção.

Urge um choque de ações, a começar pela formação de nossa mão de obra, com uma revolução no treinamento, direcionado aos nichos de trabalho não tradicionais.

O alvo passa a ser um novo pacto social, com destaque para o trabalho em múltiplas facetas – tempos determinados e indeterminados, contratos individuais e plurais, serviços prestados à distância etc. As metamorfoses sofridas pelo planeta precisam ser analisadas sob a perspectiva das mudanças nas frentes política, econômica, social e jurídica, que impactam o mercado de trabalho.

Fechar os olhos ao universo em transformação é imitar a avestruz.

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político