CARTAS

Novos prazos

Diante do novo e imprevisível cenário criado pela pandemia que assola o País, existe a previsão para que o primeiro turno das eleições municipais ocorra no dia 15.11.2020 e o segundo turno no dia 06 de dezembro. De modo que, deverá ser alterado, por emenda constitucional, o artigo da 16 da Constituição Federal que prevê o princípio da anualidade de modificação nas eleições em geral. Com efeito, esta é a tendência, pois especialistas na área de saúde, em reunião virtual com o presidente do TSE, ministro Luiz Roberto Barroso, sugeriram esta proposta.

Assim, a alteração do calendário eleitoral disciplinado pela Resolução no. 23.606/2019, que sob nossa ótica de interpretação, poderá ou deverá possibilitar a filiação de novos eleitores, bem como os candidatos, tanto vereador como prefeito, também possam trocar de partidos no prazo de seis meses antes do pleito, pois o artigo 9º. Caput da Lei 9.504/97, prevê tal possibilidade, sendo que deverá ser disciplinado por um novo calendário eleitoral pelo TSE.

Adv. Jair Araújo

Presidente municipal do PTB de Mogi das Cruzes


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