ENTREVISTA

O balanço dos 10 anos do Jecrim

JUDICIALIZAÇÃO O juiz Thiago Teraoka diz que as pessoas deixaram de dialogar. (Foto: Eisner Soares)
JUDICIALIZAÇÃO O juiz Thiago Teraoka diz que as pessoas deixaram de dialogar. (Foto: Eisner Soares)

Neste ano, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim) completa dez anos de atividades em Mogi das Cruzes. Por mês, a unidade atende recebe uma média de 500 novos processos de crimes de menor potencial ofensivo e passíveis de ter penas alternativas de prestação pecuniária ou prestação de serviços. Esse universo representa 13% de todos os casos distribuídos por mês nas demais 12 varas cíveis e criminais da cidade. Em maio passado, o relatório do número de processos distribuídos na Comarca local aponta um número surpreendente: 3.366, apenas em 30 dias. Nesta semana, ao detalhar o cadastramento de entidades sociais públicas ou privadas interessadas em apresentar projetos a serem custeados com os recursos obtidos pela prestação pecuniária, o juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka, responsável pelo Jecrim, fez um balanço das atividades da unidade e comentou assuntos como a judicialização, um termo em evidência que explica, em partes, esse grande número de processos. Ao lado de outra ferramenta criada para dar celeridade ao sistema judiciário, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), o Jecrim caminha para sistemar a resolução de conflitos de maneira mais rápida, mas sob a tutela do Ministério Público e a participação de um juiz, quando necessário, e a cultura da despenalização de crimes mais simples. Veja os principais pontos da entrevista.

Conciliação

O Jecrim recebe por mês uma média de 500 novos processos, sendo que apenas em uma parte deles, o juiz participa com um palavra final. “Costumo dizer que, quando isso acontece, quando o juiz precisa dar uma sentença, é uma distorção porque o nosso objetivo é a conciliação, e não a aplicação de uma pena”, afirma ele.

A maior parte dos crimes no Jecrim de Mogi das Cruzes e Biritiba Mirim se refere a danos ambientais, além de situações envolvendo injúria, calúnica, difamação. Todos são de menor potencial ofensivo. “O nosso objetivo é desafogar a Justiça, e atender quem muito provavelmente será ressocializada. A maior parte dos réus que chegam até o Jecrim não reincide, é diferente do que acontece nas varas criminais, onde o mesmo infrator volta a praticar o crime, não uma, duas, mas várias vezes. Não estamos falando aqui de ladrão de galinhas, como se costuma dizer. Não, não, não. Esse perfil de criminoso não é atendido no Jecrim, que abriga apenas infrações menore, a antiga ‘pequenas causa’ mesmo”.

Apenas de janeiro a maio, o Jecrim recebeu 2.473 ações, 464 a mais do que o mesmo período do ano passado, o que significa um aumento de 23% (veja quadro nesta página).

Violência, uma epidemia

Por mês, 500 processos chegam ao Jecrim. No Fórum local, apenas em maio, foram 3.366 entradas de processos distribuídos entre as 12 Varas e as duas unidades do Cejuscs. Quando questionado sobre o motivo de tanta violência, o juiz Thiago Teraoka, afirma que as pessoas deixaram o diálogo e passaram a resolver a vida diante de um juiz. Isso serve de base para a judicialização das relações sociais. “Isso não é bom porque o juiz deveria aparecer somente quando a socidade não conseguir resolver um assunto. Nós somos devemos ser um subsídio a mais. Antes, o que acontecia, as pessoas procuravam um padre, um pastor, um professor, o pai, para resolver uma pendência. Hoje não. E isso criou a judicialização da vida, e eu penso na mesma metáfora futebolística usada por um ex-presidente, o juiz não deveria aparecer no jogo. Ele só aparece porque a sociedade não está dando conta. E um dos prejuízos é essa crise de autoridade, inclusive, porque o poder judiciário também é colocado em risco.

Lava-jato

Ao ser questionado sobre qual ambiente cria a operação Lava-Jato nas relações políticas e sociais no Brasil, o juiz Thiato Teraoka respondeu que havia um certo consenso antes das investigações e do combate à corrupção que destacaram a atuação do hoje ministro Sérgio Moro, da Justiça, de que a Justiça brasileira não condenava o crime de Colarinho Branco, aqueles praticados por autoridades e grandes grupos econômicos. “E isso não é verdade porque aqui mesmo, em nossa região, nós temos acompanhado sentenças contra pessoas como policiais e delegados”, disse, Para ele, a condenação de um ex-presidente e de empresários reforça à sociedade que não há ninguém imune. “Nesse sentido, cria sim um ambiente para a moralização na vida pública. E, na minha opinião, esse valor vale para todos, inclusive juízes corruptos. Não apenas eu, mas todo o magistrado odeia o juiz corrupto, nós queremos extirpar a chamada ‘banda pobre’ e para isso o juiz possui apenas a lei. A Lava Jato mostra que todos são iguais”. Sobre o desdobramento do combate à corrupção, ele também reforçou que os crimes de Colarinho Branco era mais difíceis de serem representados porque os autores dificilmente eram flagrados. “E isso por que há uma representação maior de todos os outros tipos de crime? Porque a maioria dos casos se baseia em um flagrante, em presença de duas testemunhas, e no depoimento do acusado”, afirmou. “Até a Lava Jato acontecer e mecanismos outros serem criados, como o cruzamento de dados oficiais de diversas instituições que também favoreceu as investigações conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”.

Ator social

O Jecrim está cadastrando nos próximos 30 dias, entidades de Mogi das Cruzes e de Biritiba Mirim interessadas em apresentarem projetos para o recebimento dos recursos obtidos em penas de transação pecuniária. Esse será a terceira vez que o Jecrim faz o chamamento. Já foram favorecidas entidades sociais e também conselhos municipais.

Novidades

Com 13 Varas – quatro Cíveis, três Criminais, duas de Familia e das Sucessões, uma da Fazenda Pública, uma da Infância e da Juventudade, além do Jecrim e duas unidades do Cejusc, a Comarca de Mogi das Cruzes vive a expectativa de conquistar a 14ª Vara, da Violência Doméstica. E neste ano ainda, em um trabalho coordenado pelo juiz Davi de Castro Pereira Rios, a cidade deverá passar a contar com um anexo especializado nesse tipo de crime. Outro serviço inaugurado neste primeiro semetre foi a Central de Penas Alternativas, de responsabilidade do juiz Tiago Ducatti Lino Machado, mantida em uma parceria com a Prefeitura, no prédio da rua Francisco Franco. A Central de Penas deverá potencializar as penas e medidas restritivas, como a prestação de serviços, que possuem um caráter educativo e ressocializante.