O boleto e suas armadilhas

Boleto em mãos, o empreendedor vê o nome do emissor, que aparenta ser relacionado ao seu negócio e, mesmo na dúvida, paga; ele não quer correr o risco de ficar devedor e com o nome sujo na praça. Entretanto, mais tarde, descobre que não precisaria quitar a conta, pois o pagamento era opcional, ou nem deveria, já que não passava de um golpe. Empresários novatos e Microempreendedores Individuais (MEIs), ainda pouco familiarizados com tributos, taxas e contribuições, são os mais sujeitos a cair nessas armadilhas.São duas as situações desse tipo que podem causar prejuízo ao dono de um negócio próprio. Os golpistas usam um nome parecido com o de uma instituição conhecida no boleto, confundindo e induzindo o empresário a pagar. A entidade recebedora sequer existe. Feito o desembolso, nunca mais o empreendedor conseguirá reaver o dinheiro. Para chegar até suas vítimas, os estelionatários se valem de cadastros de empresas vendidos irregularmente.
No outro caso, o remetente do boleto existe, porém, a quitação é facultativa. Contudo, o empreendedor desavisado paga pensando ser obrigatório. Muita atenção nessa hora: norma do Banco Central determina que o impresso informe que se trata de algo opcional, caracterizando assim o chamado boleto de oferta. O objetivo é permitir diferenciar mais facilmente um serviço a ser prestado de uma eventual dívida. Pela regra, é necessário também estar explícito que não haverá protestos, cobranças judiciais ou extrajudiciais nem a inclusão do nome do destinatário em cadastros de restrição ao crédito se não for quitado. Mas, se a conta for paga, fica entendido que o empresário concorda com eventuais condições ou filiações à entidade autora da cobrança, comprometendo-se a arcar com outras futuras. Para recuperar o valor gasto equivocadamente e desfazer o compromisso, o interessado terá de recorrer à Justiça.
O problema não é novo e até o Sebrae-SP acabou envolvido recentemente. Empreendedores relataram o recebimento de boletos que fazem pensar que era uma cobrança da entidade, pois o remetente apresenta razão social semelhante. O Sebrae-SP não envia nenhum tipo de boleto pelo correio, suas cobranças são relativas somente a cursos e atividades pontuais.
Antes de colocar a mão no bolso, o empreendedor pode entrar em contato com o Sebrae-SP para saber se realmente deve arcar com aquela conta que lhe chega às mãos.

Bruno Caetano é diretor superintendente do Sebrae-SP


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